O Portal recebeu de um grupo de moradores da Las Palmas, em Vila de Abrantes, uma Carta Aberta onde eles relatam que os acordos firmados há 20 anos, que garantem a eles “o uso justo e prático da praça de pedágio que antes era administrada pela Concessionária Litoral Norte (CLN), especialmente em relação ao acesso separado e ponto de retorno”, não estão sendo cumpridos. Segundo o documento, a cada troca de operador [sendo o mais recente a empresa Monte Norte Rodovias], as condições não são garantidas.

De acordo com os moradores, a Monte Norte está negando aos moradores o direito de registrar quatro veículos adicionais para visitantes. “Isso representa uma clara violação do acordo de longa data com a CLN, sendo respaldado por documentos escritos e direito consuetudinário”, diz a Carta.

Além disso, os moradores afirmam que a permissão para que os veículos utilizassem apenas o ponto de retorno e pagassem uma vez, está sendo completamente ignorada. “Todas as mudanças foram decididas unilateralmente pela Monte Norte, sem qualquer comunicação ou aviso prévio aos moradores”, pontuam.

A Carta Aberta visa chamar a atenção do poder público para essa demanda de mobilidade. Veja abaixo o documento na íntegra:

Carta Aberta dos Moradores de Las Palmas

Apelo urgente contra a crescente discriminação pela praça de pedágio CLN / Monte Norte Rodovias

Prezados Senhores ……

Nós, moradores de Las Palmas, nos dirigimos ao Publico com grande preocupação e crescente descontentamento. Há mais de 20 anos, existem acordos escritos e vivenciados entre a antiga operadora CLN e nossa comunidade. Esses acordos garantem aos moradores o uso justo e prático da praça de pedágio, especialmente em relação ao acesso separado e ao ponto de retorno.

No entanto, com cada troca de operador – mais recentemente com a empresa Monte Norte Rodovias – as nossas condições têm se deteriorado drasticamente.

Para recordar:

                •             Um acesso separado para Las Palmas foi acordado, aprovado e assegurado por escrito no momento da construção da estação com a CLN e a antiga DERBA. Esse acesso não foi implementado até hoje (prova: veja a carta em anexo).

                •             Como compensação, foi concedido o direito de passagem gratuita e retorno para dois veículos por domicílio. Posteriormente, essa regra foi ampliada para seis veículos, visto que visitantes, prestadores de serviços e entregadores também foram afetados e não podiam mais retornar antes da praça de pedágio. ( NO inicio as colaboradores abriram as cones no meio fio para as veículos indo para Las Palmas.

                •             Essa regra foi respeitada por anos e a troca de veículos registrados era feita de forma simples na CLN, com prazo de 24 horas.

Com a transferência para INVAPAR, a situação piorou ainda mais:

                •             O ponto de retorno foi desnecessariamente deslocado para uma distância maior.

                •             Veículos de entrega e com logotipo de empresas passaram a ser obrigados a pagar duas vezes, apenas para retornar.

                •             O prazo de processamento do cadastro de veículos foi aumentado para sete dias úteis.

Atualmente, a Monte Norte está negando aos moradores o direito de registrar quatro veículos adicionais para visitantes. Isso representa uma clara violação do acordo de longa data com a CLN – um acordo que é respaldado por documentos escritos e direito consuetudinário.

Além disso, a antiga regra, que permitia que os veículos que utilizassem apenas o ponto de retorno pagassem uma vez, está sendo completamente ignorada.

Todas as mudanças foram decididas unilateralmente pela Monte Norte, sem qualquer comunicação ou aviso prévio aos moradores.

A nova administração da empresa parece não ter nenhum compromisso social e ignora ativamente os longos anos de boas relações entre a praça de pedágio e a comunidade. Ignorância substitui o diálogo, e direitos adquiridos estão sendo descartados sem consulta prévia.

Nós exigimos:

                1.            A imediata restauração da regra anterior, com o registro de seis veículos.

                2.            O reconhecimento dos acordos existentes com a CLN como válidos e obrigatórios.

                3.            A implementação do acesso separado prometido para Las Palmas.

                4.            Uma reunião oficial com a AGERBA, a administração da Monte Norte e representantes da nossa comunidade.

                5.            Apoio da mídia e dos políticos para tornar esses problemas públicos e buscar uma solução justa.

Não pode ser que usuários da estrada entre Aracaju e Arembepe, com mais de 250 km de percurso, a utilizem gratuitamente, enquanto nós, moradores locais, somos cobrados duas vezes apenas para chegar à nossa própria casa ou receber visitas.

Isso não é justo nem socialmente aceitável.

Agradecemos a sua atenção e esperamos contar com o seu apoio, em nome das famílias afetadas e em busca de uma solução justa e socialmente responsável.

Os Moradores de Las Palmasres de Las Palmas