Um grupo de aprovados no concurso público da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), realizado em 2022, contesta a recente decisão da desembargadora Cynthia Resende, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que suspendeu as liminares que determinavam a nomeação dos candidatos aprovados em cadastro reserva. A presidente do TJ decretou a medida diante do argumento do impacto financeiro na Embasa.

 O grupo de aprovados discorda da decisão com base no balanço de lucros divulgado pela empresa. A companhia alega que o cumprimento das decisões de nomeação poderia comprometer sua saúde financeira, com custos adicionais que poderiam chegar a R$ 226 milhões por ano até 2029. No entanto, o grupo de aprovados — representado por, ao menos, 67 pessoas atingidas — argumenta que não haverá nenhum impacto financeiro, já que seria feita apenas a substituição da mão de obra terceirizada pela concursada.

Em uma das decisões em caráter liminar conquistadas em 2º grau por um dos aprovados, o desembargador Paulo César Bandeira de Melo Jorge, também do TJBA, entende que, ao invés de prejuízo, a substituição pela mão de obra concursada gerará economia à Embasa. 

Responsável pela defesa do grupo, o advogado e professor Luig Almeida Mota irá recorrer da decisão da desembargadora presidente do TJBA e aponta que a determinação afeta o direito de diversos pais, mães e chefes de família que estão com seus futuros profissionais e financeiros prejudicados pela suspensão. Os candidatos aprovados aguardam suas nomeações desde 2022.