A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores Camaçari convidou a Secretaria de Habitação (SEHAB) do município e o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), para uma Audiência Pública, com o objetivo de tratar da possibilidade de cancelamento das inscrições do programa federal Minha Casa Minha Vida, realizadas em 2024. A atividade aconteceu na tarde desta quarta-feira (19/03), mas não contou com as presenças dos vereadores de situação e nem dos convidados.

O plenário ficou lotado de pais e mães de família, inscritos do programa, que estavam em busca de esclarecimentos sobre o parecer do Conselho de Habitação que recomendou o cancelamento devido a “irregularidades durante o processo de inscrições realizado no período de 12 de agosto a 12 de novembro de 2024”, de acordo com nota da Prefeitura de Camaçari.

Na oportunidade, a ex-secretária de Habitação, Viviam Angelin, explicou como funciona o processo, e exaltou que em sua gestão fez apenas a primeira etapa. “Inicia com a abertura do banco de dados, ou seja, as inscrições onde as pessoas passam informações que ficam nesse sistema. Após isso é a fase da seleção, onde neste momento vai se verificar, diante da documentação, se as informações são verdadeiras, quem está dentro dos critérios, quem está elegível para o programa, e selecionar essas famílias. Quem não atende os critérios será desclassificado. Então, não existe o porquê cancelar as inscrições se no momento da seleção pode sanar tudo isso, inclusive na fase da seleção tem visita do assistente social, as entrevistas, e além disso, todas essas informações são encaminhadas ainda para a Caixa Econômica, que é a terceira fase, e mesmo o ente público encaminhando o processo, ela vai fazer sua consulta. Por exemplo, a Caixa tem condições de dizer se a pessoa trabalha e está acima dos R$ 2.680,00, se já foi beneficiada pelo programa, se é residente ou não do município”, detalhou.

O vereador Jamessom (PL) foi o primeiro parlamentar a usar a tribuna nos assuntos gerais, criticou a ausência dos convidados, além de anunciar que fez uma denúncia no Ministério Público Federal. “Eu não aceito o que estão tentando fazer com as inscrições dessas pessoas que acordaram cedo, que tomaram chuva, que de alguma maneira se sacrificaram, alguns são idosos, pessoas deficientes, e estou vendo aqui mãe de autistas, e a gestão tem medo de enfrentar a população. [...] Com o cancelamento eles estão afirmando que em 24 mil inscrições não tem uma pessoa apta, estão dizendo de forma clara que vocês estão tentando burlar os critérios”, ressaltou.

Já o vereador Dr. Elias Natan (PSDB), afirmou que após o convite, a SEHAB e o Conselho serão convocados pela Câmara. “Eles serão obrigados a vir, principalmente pelo desrespeito que eles tiveram com essa Casa e com a população, apenas para dar esclarecimentos, e acreditamos que não compareceram porque não tinham resposta. O secretário de Habitação é uma pessoa distinta, meu amigo, mas quero crer que não houve prioridade por parte do governo em participar dessa Audiência Pública que trata de questões envolvendo a vida de 24 mil pessoas, mesmo que já tivessem uma outra agenda”, salientou.

Na última segunda-feira (17), o gestor da pasta da SEHAB, Luiz Roberto Sobral, enviou um oficio para a Casa comunicando que não compareceria por conta de "reuniões técnicas" já agendadas para o mesmo dia. Já o líder de oposição, vereador Tagner Cerqueira (PT), através de um Comunicado Interno (CI) enviado para a Presidência da Câmara, solicitou o adiamento da Audiência em função da ausência do secretário.