Na última segunda-feira (13/01), foi sancionado o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, em especial celulares, nas salas de aula de escolas públicas e particulares do ensino básico de todo o país. A ideia não é punir os alunos, e sim estabelecer as proibições e as permissões.

Assim que começar o ano letivo de 2025, as novas determinações começam a vigorar. Para os alunos que desrespeitarem as normas, poderão ser aplicadas medidas disciplinares, que serão determinadas por cada instituição. 

As coordenações pedagógicas deverão orientar e fiscalizar, apesar de a lei não especificar de quem é a responsabilidade. Não será permitido o uso do aparelho na sala de aula e nem nos intervalos. 

No caso de o professor autorizar e supervisionar, o celular poderá ser usado com a finalidade pedagógica. A exceção do uso é para alunos que precisam do aparelho para acessibilidade tecnológica ou por conda de problemas de saúde.