Está sendo discutida no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o fim da escala 6x1, ou seja, o funcionário trabalha seis dias seguidos, e folga apenas um. Esse texto que já tinha sido debatido antes, mas fou engavetado, voltou a ser tema de debate público, em especial nas redes sociais, para que se debata alterações nas regras das jornadas de trabalho, já que tanto a Constituição quanto a CLT não fazem menção a modelos específicos de escalas de trabalho.

A PEC foi protocolado em 01 de maio 2024, no Dia do Trabalahdor, na Câmara dos Deputados, e tem como autora a deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Para ganhar força ao debate, a parlamentar têm recolhido assinaturas para apresentar à Câmara uma PEC, que reduza a jornada máxima de trabalho para 36 horas semanais, em 4 dias por semana.

O tema surgiu com uma mobilização do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que ganhou força nas redes, onde mais 1,5 milhão de internautas assinaram um abaixo-assinado, pedindo à Câmara dos Deputados a revisão da escala 6x1. Para a PEC ser debatida, a deputada Erika terá que conquistar a assinatura de pelo menos 171 dos 513 deputados.

No caso de ser aprovada, a proposta vai enfrentar um longo caminho de debates para que a jornada de trabalho não seja superior a 8 horas diárias; nem ultrapassar 36 horas semanais; e ser de dias por semana. A Constituição estabelece que a jornada de trabalho não pode ser superior a 8 horas diárias; nem superar 44 horas semanais; podendo ser estendida por até 2 horas.

Em nota, o Ministério do Trabalho informou que está acompanhando o debate, e que “esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada, levando em conta as necessidades específicas de cada área, visto que há setores da economia que funcionam ininterruptamente”.

Para o MTE “essa questão deveria ser tratada em convenção e acordos coletivos entre empresas e empregados. No entanto, a pasta considera que a redução da jornada de 44 horas semanais é plenamente possível e saudável, diante de uma decisão coletiva”, finalizou.