Pessoas físicas e empresas que perderam o prazo para sacar os R$ 8,6 bilhões de recursos esquecidos em instituições financeiras — prazo encerrado nesta quarta-feira (16) — ainda terão seis meses para reivindicar esses valores. O Ministério da Fazenda publicará um edital com as instruções para solicitar o dinheiro.

Segundo a Agência Brasil, o Sistema de Valores a Receber (SVR), do Banco Central, permite que empresas, inclusive as encerradas, e pessoas físicas, até mesmo falecidas, verifiquem se possuem recursos esquecidos em bancos, consórcios ou outras instituições e como resgatá-los. Segundo a Lei 2.313/1954, se esses valores não forem requisitados em até 25 anos, eles serão incorporados à União.

O governo esclarece que essa medida não é um confisco. Os valores não resgatados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional, conforme a lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, aprovada em setembro.

Ainda de acordo com a Agência Brasil, o edital trará detalhes sobre os valores recolhidos, a instituição onde estão, a natureza do depósito, a agência e o número da conta. Após a publicação, os titulares terão 30 dias para contestar o recolhimento, acionando as instituições financeiras para recuperar o dinheiro. Após esse prazo, terão seis meses para requerer judicialmente os valores. Passado esse período, os recursos serão recolhidos pela União.

O Banco Central e o Ministério da Fazenda ainda não divulgaram o balanço final dos valores não resgatados até o prazo de 16 de outubro. Até agosto, R$ 8 bilhões já haviam sido devolvidos, de um total de R$ 16,6 bilhões disponibilizados.