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Fim de prazo

Ministro do Supremo Tribunal Federal determina suspensão da rede social X no Brasil

 

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), terá que em até 24h, suspender a rede social X no Brasil, o antigo Twitter, após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.  A determinação foi dada nesta sexta-feira (30/08), com a justificativa de que a empresa não obedeceu a uma ordem anterior, de instituir um representante legal no país. 

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), decisão de Moraes preenche os requisitos da lei. Para o caso qualquer pessoa ou empresa usar o subterfúgio (como VPNs) para acessar o X, mesmo o site estando banido do país, vai pagar uma multa de R$ 50 mil diária.

Na última quarta-feira (28), Moraes deu o prazo de 24h para o X atender essa determinação sobre uma representação legal no Brasil, o que não foi atendido pela empresa, que chamou de "ordem ilegal". Para o ministro, a rede está se comportando como se o país fosse "terra sem lei".

A decisão afirma que a X no Brasil vem sendo utilizada em massa para discursos de ódio e racistas, interferindo até nas eleições municipais. "[Verifica-se a] Manutenção e ampliação da instrumentalização da X Brasil, por meio da atuação de grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos, inclusive no período que antecede as eleições municipais de 2024", pontuou.

Para o ministro, o bilionário dono do X, não respeita as leis brasileiras e tenta se posiciona como "ente supranacional". "O maior acionista da Twitter International Unlimited Company, Elon Musk, demonstrou seu total desrespeito à soberania brasileira e, em especial, ao Poder Judiciário, colocando-se como um verdadeiro ente supranacional, imune às legislações de cada país", escreveu o ministro.

Já a X alegou que fechou o escritório no Brasil no último dia 17 de agosto, por conta de ameaças de Moraes em prender, a então representante legal da empresa no país.

 

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