Mais de 8,5 mil casamentos homoafetivos foram realizados em todo o país até o fim de 2014, após a entrada em vigor de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proíbe os cartórios de se recusarem a converter uniões estáveis homoafetivas em casamento civil. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).

“Desde a vigência da resolução [maio de 2013] até o final de 2014, 8.555 casamentos entre cônjuges do mesmo sexo já foram registrados em cartórios em todo o país”, informou hoje (13) o CNJ. Os dados referentes a 2015 devem ser divulgados pelo IBGE até o fim deste ano.

Em 2016, a resolução completou três anos e, de acordo com o CNJ, vem dando impulso para que casais homoafetivos oficializem as uniões.

O Brasil poderá exportar R$ 250 milhões a mais por ano para a União Europeia (UE). Um acordo assinado na Organização Mundial do Comércio (OMC) na semana passada permite a ampliação das vendas de alguns produtos agrícolas e animais para o bloco econômico.

As negociações duraram três anos e foram iniciadas após a entrada da Croácia na UE, em julho de 2013. O acordo estabelece o aumento das quotas de importação de açúcar e de carnes de frango e de peru que entram no bloco econômico com tarifa reduzida.

No caso do setor sucroalcooleiro, além de elevar a quota de importação com tarifa reduzida em 114 mil toneladas de açúcar por ano, o Brasil poderá exportar o produto com tarifas mais baixas que as atuais por sete anos. O acordo será incorporado às listas de compromissos da União Europeia na OMC e não poderá ser alterado sem nova negociação.

De acordo com o Itamaraty, as novas cotas de importação com tarifa reduzida foram negociadas com base nas exportações do Brasil para a Croácia antes de o país ingressar na União Europeia. Com a adesão do país, que se tornou o 28º membro da UE, as tarifas de importação foram elevadas para se ajustarem às aplicadas no restante do bloco, o que prejudica as vendas brasileiras para o exterior.

Em nota, o Ministério das Relações Exteriores informou que o Brasil confia que as novas condições acordadas serão implementadas o mais rápido possível. De acordo com o comunicado, a intenção do governo é que os exportadores brasileiros se beneficiem do acordo comercial ainda no início do segundo semestre.