A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) já notificou vinte e seis estabelecimentos comerciais na capital baiana nos quatro primeiros dias de fiscalização da lei nº 9699/23 que foi alterada pela Lei nº 9817/2024 e que obriga os estabelecimentos comerciais a fornecerem sacolas recicláveis gratuitas e a expor essa informação de forma clara.

Entre os dias 15 e 18 de julho, os agentes de fiscalização da Codecon realizaram vistorias em 40 estabelecimentos de Salvador para verificar a conformidade com a nova legislação. Até o momento, 26 comércios receberam notificações por irregularidades como a ausência de placas informativas sobre opções de sacolas gratuitas e recicláveis, o uso de embalagens incompatíveis com o tamanho dos produtos e a falta das informações obrigatórias nas sacolas, incluindo peso, volume suportado, nome e CNPJ do fabricante.

Os consumidores podem acionar a Codecon através dos canais oficiais: aplicativo Codecon Mobile, aplicativo Fala Salvador, site (www.codecon.salvador.ba.gov.br), portal Fala Salvador (www.falasalvador.ba.gov.br) ou através da Central de Atendimento Disque Salvador – 156. A Central Municipal de Atendimento ao Consumidor funciona de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 8h às 17h, na Rua Chile, nº 3, Centro.