Com amplo debate, foi apresentada a minuta do Plano Municipal de Segurança Pública de Camaçari – iniciativa pioneira na Bahia – durante audiência pública na Câmara Municipal. A apresentação contou com a participação do Comitê Interinstitucional de Segurança Pública (CISP) e de agentes da área que atuaram na estruturação do documento.
A coordenadora do Plano Municipal de Segurança Pública de Camaçari Sara de Andrade, que é munícipe e servidora efetiva da prefeitura, falou que, “o documento não nasce apenas de um desejo técnico, mas de um sonho de pessoas que residem no território, que estão no município e que vivem na cidade. O plano é uma organização que nos dará condição técnica de avaliar e acompanhar as nossas ações e os nossos recursos. Camaçari começa a fazer as coisas a partir de um planejamento, que é um projeto de estado”, afirmou.
A promotora de Justiça, titular de Tráfico e Crimes Comuns, e substituta de Controle Externo da Atividade Policial, Aline Cotrim, foi uma das palestrantes. Ela que também é a coordenadora do CISP, explicou aos presentes o que é o órgão e fez um histórico da implantação até a formulação do plano de segurança. “É um comitê, com reuniões mensais para debater os problemas e buscar soluções integradas, dialogadas, e negociadas em matéria de segurança pública de Camaçari. Tenho certeza que estamos no caminho certo. Para mim, o plano conseguiu chegar em um produto bom, que é bom para o Ministério Público [MP], porque tem esse olhar transversal e foi construído a várias mãos”.
A minuta do Plano Municipal de Segurança Pública foi apresentado pelo conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, professor titular da Universidade Federal do Pará (Ufpa) e coordenador Nacional dos Cursos de Pós-graduação dos Cursos de Segurança Pública e um dos maiores especialistas do Brasil da construção de Plano de Segurança Pública, Edson Ramos, que coordenou o plano em convênio com a Universidade Federal da Bahia (Ufba), Edson Ramos. Na oportunidade, ele explicou que o documento está centrado em três temas principais: gestão, infraestrutura e integração social; e 13 compromissos de prevenção do crime e da violência, integrados e comunitários; além de 16 metas. “Os compromissos visam reduzir os fatores de risco, que contribuem para ocorrência de crimes e violências, para aumentar os fatores de proteção, para a não ocorrência de crimes e violências em determinados locais, horários, grupos ou comunidades”, afirmou.
A população participou da audiência através do envio de mensagens, bem como da plateia, como fez o representante do Juizado da Infância e Juventude, Antônio Pereira, que em nome dos agentes do órgão solicitou a inclusão do grupo no debate. Na ocasião, foi esclarecido que o nome da instituição já consta no plano, ao tempo em que a participação e o interesse dele foram elogiados.
Ao final, foi recomendado que todos façam a leitura da íntegra do plano, documento que pode ser conferido neste link; e informado sobre a abertura, em breve, de um período em que a população poderá contribuir com sugestões para a construção. A expectativa é que o documento final seja entregue ao prefeito Elinaldo Araújo no mês de agosto.
A audiência pública foi realizada pela Comissão de Políticas Públicas para os Direitos Humanos e Segurança Pública da Casa Legislativa, que tem como presidente o vereador Dr. Samuka, e como relator e proponente, o vereador Dilson Magalhães Jr. Demais edis ainda participaram do evento manifestando o desejo de aprovar o plano, e o compromisso no empenho para que se torne realidade.
Ainda palestraram no evento, a professora e coordenadora do Curso de Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC) da Ufba, Ivone Freire Costa; e o promotor de Justiça coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), Hugo Casciano.
A apresentação da minuta do Plano Municipal de Segurança Pública de Camaçari, que aconteceu na terça-feira (11/6), contou ainda com esclarecimentos e contribuições de diversos representantes das polícias Civil e Militar.
Também estavam presentes as secretárias de Relações Institucionais (Serin), Sineide Lopes; da Mulher (Semu), Elizene Brito; e o subsecretário da Administração (Secad), André Anilton. Ainda participaram representantes do Corpo de Bombeiros Militar, da Defensoria Pública, do Departamento de Polícia Técnica (DPT), do Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (DENARC), do Comitê de Fomento Industrial de Camaçari (Cofic), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Camaçari, além da sociedade civil.
Foto: Arthur Vinicius
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