Nos últimos dias, um assunto tem ganhado espaço na mídia e feito muitos internautas questionarem o tema: "privatização das praias", ou melhor, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 3/2022, que trata da propriedade de terrenos no litoral, que hoje são de domínio da União. O texto voltou a ser debatido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em audiência realizada na última segunda-feira (27/05).

A PEC determina que terrenos no litoral, sejam de responsabilidade de estados, municípios e proprietários privados. Aprovada em fevereiro de 2022 na Câmara dos Deputados, a proposta de autoria do ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania-PA), que estava parada na CCJ do Senado desde agosto de 2023, tem como relator o relator da matéria, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Na reunião do último dia 27, estavam membros do governo federal, representantes de alguns municípios e da sociedade civil, os senadores ficaram divididos em relação a aprovação da PEC. Ambientalistas alertam que a proposta pode causar a privatização das praias por empreendimentos e pessoas, comprometendo biodiversidade do litoral brasileiro.

Se a PEC, que está hoje no senado, for aprovada e sancionada, seria revogado o trecho da Constituição, autorizando a transferência dos territórios de marinha para ocupantes particulares, estados e municípios. Vale pontuar que os terrenos da União são as áreas situadas na costa marítima, em uma faixa de 33 metros a partir de uma linha traçada em 1831.

Os senadores que defendem a PEC argumentam que não há no texto nenhum trecho falando sobre a permissão de privatização das praias. “Isso é uma grande mentira, uma narrativa que a esquerda está criando porque o governo está com medo de perder a arrecadação. Essa PEC nada mais faz que acabar com o foro, laudêmio, taxa de ocupação, taxas absurdas e históricas”, explicou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Já quem desaprova a medida aponta, dentre outras coisas, que a PEC vai favorecer a especulação imobiliária, retirando os mais pobres das áreas consideradas “nobres”, além de agravar o desequilíbrio ambiental, com a ocupação desordenada, ameaçando os ecossistemas, tornando os terrenos mais vulneráveis a eventos climáticos extremos.

Para a PEC ser aprovada, terá que ser votada em plenário no Senado e receber o apoio de pelo menos três quintos dos senadores, ou seja, 49 parlamentares. Apesar da reabertura do debate, não há previsão de quando ela será votada.