A Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur), através da Superintendência de Ordenamento e Fiscalização de Uso do Solo (Suofis), tem realizado diversas ações com finalidade de supervisionar, acompanhar, planejar e fiscalizar o cumprimento das normas relativas ao ordenamento, uso e ocupação do solo e do meio ambiente, para assegurar o cumprimento das leis municipais. As atividades de fiscalização têm se mostrado essenciais para garantir o bem-estar da população e a ordenação do espaço urbano.
A Suofis desempenha um papel crucial na fiscalização ambiental, somado ao Sistema de Áreas de Valor Ambiental (Savam), que é composto pelas áreas que exercem um papel significativo na preservação e conservação dos recursos naturais, assim como da biodiversidade e dos espaços integrados à natureza.
Fazem parte das ações da Suofis, os trabalhos de fiscalização das atividades econômicas e urbanísticas sem licenças, do comércio e da criação irregular de animais, das construções irregulares, da degradação ambiental, de edificação instável ou abandonada, de engenhos publicitários sem licenças, de invasão e ocupação de áreas públicas irregulares, de obstrução de via pública, de perturbação do sossego público, de poluição ambiental, e de realização de eventos sem licenças.
Os cidadãos podem colaborar com a Suofis denunciando irregularidades, através do Disque Denúncia, disponível pelo número 0800 284 6734, ou através do SIS-Sedur, acessível através deste link. A participação da comunidade é essencial para o sucesso dessas operações e para a construção de uma cidade mais ordenada e tranquila.
Na constatação de situações, que estejam em inconformidade com a legislação, a Suofis deve, dentre outras medidas, notificar, e determinar a paralisação da atividade que esteja infringindo as normas. Essas medidas são aplicadas em decorrências aos procedimentos realizados em atendimento às denúncias, ou encontradas durante as vistorias. As medidas cabíveis das ações são: notificação, embargo, interdição, geração de processo fiscal, e, caso seja necessário, auto de demolição.
A população deve ficar atenta às ações de fiscalização da Sedur, e observar as seguintes questões: que a ação sempre envolve um fiscal, um motorista e um membro de apoio, portando colete, usando crachá de identificação, além de veículos oficiais plotados, todos esses itens devem conter as inscrições “Fiscalização Sedur/Suofis”.
.jpeg)





Comentários (0)
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião desta página, se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Comentar