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Promulgado

Câmara de Camaçari passa a ter 23 vereadores já nas eleições municiais deste ano

 

A Câmara de Camaçari passou de 21 para 23 vereadores, já nas eleições municipais desse ano, após promulgação da Emenda aprovada em 25 de abril de 2024, alterando o artigo 39 da Lei Orgânica Municipal (LOM), realizada na manhã desta quinta-feira (02/05). O número de parlamentares foi adequado à quantidade de eleitores do município, segundo dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A promulgação foi encaminhada para publicação no Diário Oficial do Executivo (DOE), oficializando a mudança do aumento de cadeiras no Poder Legislativo, que começou a tramitar na Casa em 14 de dezembro de 2023, de autoria de todos os parlamentares. Para tratar do tema uma Comissão Especial foi formada tendo como presidente o vereador Niltinho (PRD), compondo ainda como membros e relatores Herbinho (União), Jamelão (Cidadania), Tagner (PT) e Vavau (PSB).

Antes da promulgação, a emenda a LOM passou por duas votações em plenário. Na primeira apreciação a matéria recebeu 17 votos a favor e na segunda 18 votos a favor, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores.

Todos os parlamentares estavam de acordo com o aumento e não se opuseram a matéria.

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