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A 1º das três audiências públicas para debater a revisão da Lei Orgânica do Município (LOM) de Camaçari, foi realizada na manhã desta quinta-feira (18/04), na Casa Legislativa. Marcaram presença o corpo jurídico da Câmara, secretários municipais, representantes de entidades e a sociedade civil organizada.

A procuradora chefe da Câmara, Dra. Karina Leão, o subprocurador chefe e coordenador do grupo técnico de trabalho, Dr. Helder Matos e o procurador jurídico, Ciro Fernandes, apresentaram as principais alterações no documento, que desde 2008 não era revisado. Foram promovidas 60 reuniões com a participação de parlamentares, equipe técnica, assessores legislativos e entidades da cidade, no debate de propostas de alteração das normas da LOM, que é um importante instrumento para guiar a gestão municipal.

O presidente da comissão especial de revisão da LOM, vereador Niltinho (PRD), presidiu a audiência e ressaltou em entrevista ao Portal, que o documento já estava ultrapassado. “A Lei Orgânica do nosso município norteia todo o corpo da nossa cidade. Há 16 anos essa Lei não era revisada, já estava praticamente caducando, e hoje realizamos esse primeiro debate, aberto para a população de Camaçari, e aproveito para convidar a todos que participem, que contribuam com a construção coletiva desse documento que é responsável por planejar, organizar e orientar a gestão de nossa cidade”, disse.

Integrante da comissão especial, vereador Tagner Cerqueira (PT), destacou que a revisão da LOM é um momento histórico para a Câmara Municipal de Camaçari, e que a proposta de debater o documento em mais de uma audiência, foi do seu mandato. “Essa legislatura está com a missão de revisar a Lei Orgânica, que é, guardando as devidas proporções, a nossa constituição municipal, onde temos todas as diretrizes que o município deve seguir, e hoje é a primeira audiência pública dessa grande esculta popular”, salientou.

Vereador Dr. Elias Natan (PSDB), pontuou que a principal função da LOM é reger o ordenamento jurídico do município. “A gente sabe que a população vai avançando nos seus direitos, nas suas necessidades, nas suas conquistas, e as leis precisam ser adequadas, ajustadas a realidade. Então nós vimos aí um trabalho exaustivo de mais de um ano de comissão, composta por procuradores, advogados, pessoas competentes, que trouxeram agora a parte técnica dessa nossa Lei Orgânica. E a audiência é um momento tão importante quanto, porque tem a participação da população. A nossa contribuição é que o documento que recebemos impresso, a população tenha acesso também, através do site da Câmara, e possa contribuir pontuando suas demandas”, salientou.  

A população teve a oportunidade de participar da audiência tanto presencialmente, como pela TV Câmara e via WhatsApp, onde deram sugestões, questionaram pontos e tiraram dúvidas. Outros dois encontros vão ainda acontecer, um no próximo dia 30 de abril, na Escola Eliza Dias de Azevedo, em Vila de Abrantes, e outro dia 09 de maio, na Escola Darci Ribeiro, em Monte Gordo.