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A convite do pastor Hilário Lisboa, líder do movimento de emancipação de Vila de Abrantes, o presidente da Confederação Nacional das Federações Emancipalistas, Antônio Pantoja da Silva, está em Camaçari para uma agenda com a população, na noite desta quarta-feira (13/03). O objetivo do encontro, é falar como anda o processo de emancipação do distrito, que deseja há anos conquistar autonomia política e econômica.

Antônio Pantoja representa o distrito de Fernandes de Belo, no município de Viseu, no Pará, que também deseja se emancipar. “Hoje aproximadamente 600 distritos lutam pela emancipação. Mas, para que eles passem por um processo de plebiscito, precisam se submeter a um exame prévio, por exemplo, saber se tem população e eleitorado suficiente, se tem uma estrutura mínima, e principalmente se é autossustentável. E porque essa autossustentabilidade, porque em 1996, quando travou no Brasil a criação de municípios, foi em função de um fato, que eles denominaram de ‘farra da criação de municípios’, e naquela época se criavam municípios sem qualquer critério, ou melhor, o único critério era vontade política. E qual foi o resultado disso? O Brasil criou municípios com 800 habitantes, uma situação absurda, porque você encontra Abrantes com 60, 70 mil habitantes, que deseja emancipação e que não consegue”, explicou.

De acordo com o presidente, ao separar Abrantes de Camaçari, a cidade “não vai sentir nada”. “Abrantes vai ter condições de caminhar com suas próprias pernas, ou melhor, Camaçari vai sentir um grande alívio porque vai deixar o 'peso' de Abrantes nas costas de Abrantes. A política é uma coisa interessante nessa situação, porque as vezes um município se desenvolve mais que o outro, e não é necessariamente pela gestão do prefeito, e sim pela capacidade que seus políticos têm para captar recursos. Camaçari tem 21 vereadores, Abrantes já vai nascer com 13. E o que muita gente não sabe, é que quem tem a capacidade de captar recursos, a envergadura para fazer isso, é o político atuante, mas infelizmente muitos não fazem isso. [...] Tem muito vereador que não sabe onde fica a porta de uma secretaria do estado, imagine de um Ministério em Brasília”, exaltou.

Pantoja ressalta que a luta Emancipalista só vai avançar no momento que a classe política efetivamente apoiar o movimento. “Tudo no nosso país acontece nos municípios, nada acontece na União. Há pouco tempo, em 2021, lá no Congresso existiu a possibilidade de incluir em alguma matéria, um assunto do interesse do político, um assunto que parece estranho ao Projeto de Lei, é o que eles costumam chamar de jabuti. E sem que a gente soubesse, a emenda constitucional 111, que a gente está discutindo e trabalhando com ela, sobre a participação feminina nas eleições, em relação ao quantitativo eleitoral, eles aproveitaram e alteraram o artigo 14, que trata da soberania popular. [...] Para se ter uma ideia, a União fica com 57% da receita, o estado 24, e o município, onde tudo acontece, só fica com 19% dos recursos, isso é um absurdo”, lamenta.

Para o presidente, falta a aprovação de uma Lei Federal dando poder para as Assembleias Legislativas criarem seus municípios, no entanto, ele ressalta que a luta Emancipalista que antes era solitária, hoje está sendo abraçada por uma infinidade de entidades de peso no cenário político nacional. “Mas isso só estamos conquistando devido a esse trabalho que está sendo feito pelos distritos. E qual a participação de Abrantes nesse processo? Abrantes tem uma oportunidade fenomenal, porque é uma referência, não só pela dimensão, como pelo contexto histórico. E se conseguirmos fazer Abrantes se tornar um município, assim como Fernandes de Belo, isso não será uma vitória só nossa dos emancipalistas, mas uma vitória do Brasil, porque no momento em que você consegue reestruturar a sua geografia administrativa, você consegue também pavimentar as estradas do progresso”, finalizou.