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Senado aprova urgência para votar projeto que coloca fim a saidinha de presos

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O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (07), o requerimento de urgência para apreciar o projeto de lei (PL) que acaba com a saída temporária, as chamadas saidinhas, para presos. Com a aprovação, a matéria não passará pela Comissão de Constituição e Justiça e vai seguir direto para o plenário da casa.

O tema foi alvo de divergências no fim do ano passado. Parlamentares chegaram a discordar da permissão ou proibição da saidinha para presos que fazem cursos profissionalizantes e estão no ensino médio ou superior.

Atualmente, a Lei de Execução Penal permite que presos em regime semiaberto sejam beneficiados com a saída temporária, cumprindo requisitos como bom comportamento. As saidinhas costumam ocorrer em datas comemorativas.

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