Uma Moção de Repúdio, apreciada na 12º Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Camaçari na manhã desta quinta-feira (21/09), uniu vereadores de situação e oposição. A matéria desaprovava a proibição do acesso de banhistas à praia de Busca Vida, em Vila de Abrantes, por meio de um portão eletrônico com reconhecimento facial, liberando a passagem apenas para moradores do loteamento.

A Moção nº 005/2023 foi de autoria do vereador Dedel Reis (Republicanos), que durante a defesa disse que o equipamento de proibição do acesso à praia era uma atitude de segregação. “A população de Catu de Abrantes vem sofrendo naquela localidade, por essa imposição do loteamento Busca Vida. A lei diz que ‘o estado e o município obrigam-se a garantir livre acesso as praias, proibindo-se qualquer construção particular em faixa de no mínimo de 60 metros. É vedado ao proprietário de imóvel situado no município de Camaçari, a utilização de mecanismos que inviabilize ou dificulte o acesso de pessoas as praias'”, ressaltou.

O parlamentar ainda leu o que diz a Lei Federal de nº 7661/1988, que as praias são bens públicos de uso comum de todos, sendo assegurado o livre acesso a areia e ao mar, em qualquer direção ou sentido. Pontuando ainda que não é permitido a construção ou instalação de equipamentos que impeçam que os banhistas utilizem as praias, em qualquer lugar do país. “O poder financeiro não pode está acima da lei. O povo não pode ser oprimido”, exaltou Dedel Reis.

O vereador Tagner (PT), que já teve diversos embates com o Busca Vida, por defender o livre acesso a praia por dentro do loteamento, assumiu a tribuna em seguida. “A gente tem que separar o que é condomínio e o que é loteamento. Eu e o vereador Vavau, em 2021, fomos barrados de entrar e de ter acesso à praia, dois vereadores, iImagina os moradores de Catu e do Mutirão. Além de todo aparato que acontece para você entrar no loteamento Busca Vida, eles tiveram a audácia, a ousadia, de colocar um portão eletrônico, e de entrar de fato só a praia, se você fizer leitura facial. Isso é o maior absurdo que a gente pode presenciar nessa cidade. E eu quero, não ficar só na Moção de Repúdio. Todos os 21 vereadores precisam urgentemente ir no loteamento Busca Vida e tomar providências para tirar aquela excrecência”, salientou.

Direcionando o discurso a secretária de Desenvolvimento Urbano (Sedur) do município, Andréa Montenegro, o líder de governo da Câmara, vereador Junior Borges (União), pediu que ela impeça a colocação da portaria por reconhecimento facial. “A pasta tem o poder de através de um ato administrativo impedir tal ação. Então, parabéns vereador Dedel pela Moção de Repúdio. E quero aqui reiterar que se a secretaria não conseguir, que esta Casa entre com uma ação judicial contra a determinação do loteamento”, disse.

Já o vereador Vaninho da Rádio (União) iniciou sua fala exaltando que o assunto era importante, e na oportunidade disse ao vereador Tagner, que o secretário de Relações Institucionais do Estado, Luiz Caetano, seu líder político, tinha uma residência no loteamento Busca Vida. “Ele tem uma casa na segunda portaria, próximo a identificação facial, a casa do ex-prefeito da cidade de Camaçari. Então, quero pedir a esse condômino, que diz ser ilustre, que encampe essa luta com a gente. Secretário de Estado, mulher deputada federal, que abracem essa luta com a gente, ou partiu dele a ideia?”, questionou.

Ao assumir a tribuna para seu pronunciamento, o vereador Dentinho do Sindicato (PT), pediu para que os colegas parlamentares tratassem apenas do tema. “Parabéns ao vereador Dedel pela coragem de identificar um erro que é do seu governo, da sua secretaria. E temos que estar preparados, porque daqui pra frente vão querer fazer isso em Guarajuba, em Jacuípe, e a gente precisa ter cuidado como fiscalizador, porque isso não pode acontecer aqui. Mas quero dizer ao vereador Vaninho, que quem tem obrigação de fiscalizar o solo é o prefeito e a secretaria, onde Caetano mora ou deixa de morar é problema dele, a gente precisa respeitar essas coisas. Aqui trata de uma Moção de Repúdio contra o loteamento Busca Vida, porque jamais vou ficar aqui dizendo onde o prefeito mora, onde a esposa do prefeito mora e o que faz”, destacou.

Ainda discussaram a favor da Moção de Repúdio, antes da matéria ser aprovada por unanimidade dos votos, os vereadores Gilvan Souza (PSDB), Vavau (PSB), Niltinho (PSDB) e Deni de Isqueiro (União).