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A “Operação em Chamas 2023”, deflagrada pela Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC) da Polícia Civil da Bahia, chegou ao município de Lauro de Freitas, nesta terça-feira (13), para fiscalizar estabelecimentos que comercializam fogos de artifícios neste período de festas juninas. A ação é executada em conjunto com os Procons Municipal e Estadual, Polícia Militar, Corpo de Bombeiro e o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro).

Segundo a diretora de Fiscalização do Procon Lauro de Freitas, Natali Santos, as equipes dos órgãos que fazem parte da operação vistoriam, principalmente, a disposição e armazenamento dos artefatos. “É também uma ação que busca coibir práticas abusivas, bem como verificar irregularidades com o intuito de salvaguardar o consumidor, para garantir mais segurança durante os festejos juninos”, completou.

Na fiscalização, a documentação de autorização de funcionamento do estabelecimento também é vistoriada. Ainda de acordo com Natali, as irregularidades mais recorrentes estão associadas à questão da validade dos produtos, falta de indicação da faixa etária e instruções de uso. “Quando identificado irregularidades lavramos o auto de infração e notificamos o estabelecimento”, explicou. O Procon estabelece o prazo de dez dias para apresentação de defesa.

Presente na ação em Lauro de Freitas, a delegada titular da Decon (Delegacia de Defesa do Consumidor), Joana Angélica Santos, explica que a função do órgão é de adotar procedimentos policiais em casos de irregularidades. “Adotamos providências caso exista a materialização de condutas que contrariam as normas do Código de Defesa do Consumidor como, por exemplo, a identificação de materiais impróprios para consumo, com validade vencida”, disse.

As conformidades das regras técnicas obrigatórias para a comercialização ainda são verificadas pelo Ibametro. Para funcionamento, os estabelecimentos devem possuir projeto de segurança com o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros. Além do município de Lauro de Freitas e outros da Região Metropolitana, a fiscalização interagência vai percorrer demais cidades do Estado da Bahia onde haverá festejos juninos, até o mês de julho.