Em sessão realizada na manhã desta quinta-feira (25/05), no Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, foi mantida pela maioria dos votos, a cassação do mandato do vereador de Camaçari, Val Estilos (Republicanos). Os ministros mantiveram a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), de anular os votos obtidos pelo parlamentar, acusado de abuso de poder econômico e político nas Eleições Municipais de 2020.

A ação contra Val Estilos foi movida pelo Partido Progressistas (PP), que o acusou de utilizar a Associação de Apoio à Família e ao Meio Ambiente (Afab), localizada no bairro dos 46, para se promover durante a campanha eleitoral. De acordo com o processo, através da prestação de serviços assistencialistas para a população carente, o vereador conquistava votos.

A ministra Maria Claudia Bucchianeri e o ministro Raul Araújo, defenderam que não ficaram explícitas as pretensões políticas do candidato. Segundo as autoridades, os atendimentos prestados pela instituição ocorreram fora do período de campanha e de um reduto eleitoral.

O relator originário, ministro Carlos Horbach, negou provimento ao recurso da defesa, afirmando que não seria indicado um reenquadramento do caso para reexame dos fatos e provas. A ministra Cármen Lúcia e os ministros Nunes Marques, Benedito Gonçalves e o presidente, Alexandre de Moraes tiveram o mesmo entendimento.

Val Estilos ainda não se pronunciou sobre a decisão.