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Na manhã desta quarta-feira (01/03), equipes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur) de Camaçari, retiraram as barracas da faixa de areia da Praia da Barra, em Itacimirim, cumprindo um processo que tramita na 14ª Vara Civil Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia. Durante a remoção das estruturas, os proprietários reivindicaram para que a ação fosse suspensa.

De acordo o processo nº 0020951-19.2015.4.01.3300, em 22 de setembro de 2009 foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pelo município e a União, representada pela a Advocacia-Geral da União (AGU) e Superintendência do Patrimônio da União (SPU), para que todas as barracas instaladas na faixa de areia, fossem retiradas. Na época, o gestor do município era o ex-deputado federal e atual Secretário de Relações Institucionais (Serin) do Estado, Luiz Caetano.

De acordo com a informações da Sedur, diversas reuniões foram realizadas com os barraqueiros, tanto na sede, quanto na orla, na Secretaria de Turismo (Setur), antes da ação realizada hoje. Nos encontros, foram apresentadas alternativas, dentre elas o pagamento de indenização com valor atualizado, a utilização de estruturas móveis que deveriam ser instaladas pela manhã e retiradas no final da tarde, além da possibilidade de a pasta buscar áreas pertencentes ao município para realocação.

Os vereadores de oposição ao governo, Tagner Cerqueira (PT), Dentinho do Sindicato (PT) e Vavau (PSB), acompanharam a remoção e cobraram dos prepostos da Sedur uma ordem judicial. Na oportunidade, em debate com a equipe da Superintendência de Ordenamento e Fiscalização de Uso do Solo (Suofis), os parlamentares pontuaram que diversas famílias eram sustentadas por aquelas barracas e que Prefeitura tinha que dar alternativas para os barraqueiros, antes de retirar as estruturas.

Durante a Lavagem de Jauá, realizada no mês de janeiro, o presidente da Câmara de Camaçari, Flávio Matos (União), falou em entrevista ao Portal, que estava dentro da agenda de cumprimento do TAC com a gestora da Sedur, Andréia Montenegro. “A justiça tem nos apertando demais para que essa retirada aconteça, inclusive a secretária está passando por retaliações até a nível de documentação dela mesma, se expondo, se arriscando para defender a população de Jauá, para proteger os barraqueiros”, declarou.

Os barraqueiros chegaram a queimar algumas madeiras na pista em manifestação. Assim como aconteceu em na Praia da Barra, vai ser realizada a retirada das barracas em Jauá e Guarajuba.