Por conta da cobrança popular, em relação ao concurso público de número 001/2022, da Câmara Municipal de Camaçari, realizado em 06 de novembro do ano passado, a nova presidência da Casa Legislativa emitiu uma nota explicando aos aprovados, que o certame está em análise. O texto diz que “em vista de inúmeros questionamentos” e ao tomar conhecimento “que em juízo corre uma Ação Popular”, o processo estava sendo analisado pelo jurídico.

Tanto nas redes sociais da Câmara, como do presidente da Casa, vereador Flavio Matos, aprovados no certame cobram a nomeação, assim como outros internautas questionam a veracidade e legalidade do processo. Quando abriram as inscrições, os interessados enfrentaram problemas como dificuldade para acessar o site, os prazos foram prorrogados, por decisão judicial o concurso chegou a ser suspenso, além da data da prova ser reagendada.

O concurso, lançado ainda na gestão do então presidente Júnior Borges, foi aberto na teoria no dia 01 de setembro, com encerramento no dia 18 do mesmo mês, o que não aconteceu por problemas no site do Instituto Seprod. Foram ofertadas 50 vagas, para nível médio, técnico e superior, divididas em 13 cargos.

Veja abaixo a nota da Câmara de Vereadores na íntegra:

Senhor (a) candidato (a);

Em vista de inúmeros questionamentos acerca do referido concurso, notadamente quanto às nomeações, a administração da Câmara vem respeitosamente perante todos esclarecer o seguinte.

A atual administração teve conhecimento que em juízo corre uma Ação Popular questionando a formalidade dos atos preparatórios do concurso. Ao receber a notícia, prontamente o presidente submeteu a demanda ao órgão jurídico da Câmara (procuradoria) com a intenção de compreender a problemática para, ao final, adotar as medidas jurídicas cabíveis, sempre observando o melhor interesse público.

Por essas razões, para a continuidade dos atos posteriores à homologação, a administração, por cautela, está aguardando parecer jurídico da procuradoria de como proceder em relação aos atos finais do certame.

Por final, importa registrar que é compromisso do Presidente adotar todas as medidas que forem legais na defesa dos direitos individuais legalmente respaldados.