Através de sessões virtuais, os vereadores de Camaçari apreciaram na manhã desta quarta-feira (18/01), oito projetos do Legislativo Municipal e também enviados pelo Poder Executivo foram apreciados. Antes da votação em duas reuniões extraordinárias, as matérias passaram por análise e aprovação das comissões competentes.

De autoria do Poder Legislativo foram aprovados em dois turnos a PL Nº 001/2023, que extinguiu a Fundação Vereador Dilson Magalhães da Rede Legislativa de Comunicação, criada pela Lei Municipal Nº 1.697/2021, na gestão do ex-presidente Júnior Borges (União Brasil), que por motivos técnicos, justificou sua ausência na votação. Outro PL aprovado foi o de Nº 002/2023, alterando a Lei Nº 1316/2013, em relação ao plano de carreiras, cargos, vencimentos e remunerações do quadro de pessoal da estrutura funcional da Casa Legislativa.

Dentre as matérias enviadas pelo executivo municipal foram aprovados o Projeto de Lei o PL Nº1102/2023, que trata da abertura de prazo para os servidores municipais optarem pelo regime de previdência complementar com a percepção de benefício especial, o PL Nº1104/2023, que visa consolidar a carreira do advogado efetivo que presta serviço no Centro de Assistência Judiciária e Cidadania (CAJUC), e o PL Nº1105/2023 que fixa o valor das obrigações definidas como de pequeno valor para o fim previsto no §3º do art. 100 da Constituição Federal. Os parlamentares votaram todas as matérias nominalmente.

Ainda na 2º sessão extraordinária, os vereadores de oposição Tagner (PT), Dentinho do Sindicato (PT) e Vavau (PSB), se retiraram da reunião com a justificativa que a atividade deveria ser realizada em plenário com a participação de um grupo de servidores públicos, que estavam no estacionamento da Casa Legislativa. Os parlamentares solicitaram também que o Projeto de Lei Nº 1101/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Nº 407/1998, e a Lei Nº 874/2008, para incluir a possibilidade de concessão, em favor dos servidores públicos efetivos do município de Camaçari, de licença para frequentar cursos de pós-graduação stricto sensu, fosse retirado de pauta para o debate maior sobre o assunto com a categoria. A presidência colocou em votação a solicitação, e a maioria decidiu em dar continuidade a votação, sendo a matéria aprovada pela maioria dos votos. Os vereadores abandoaram a sessão antes da apreciação.

A fala foi aberta para os parlamentares que criticaram na sua maioria a postura dos colegas de oposição por deixarem a reunião. O presidente, no entanto, se ateve aos projetos construídos, segundo ele, por servidores efetivos. “Eles lutam pela garantia de direitos, eles se debruçaram para fazer essa justiça com os servidores que queriam fazer o processo de pós graduação, de extensões no ensino, mestrado, doutorado, e esses mesmos não tinham condições de manter seus recursos, ou seja, servidor que tiver fazendo por exemplo seu mestrado eles agora vão continuar recebendo o salário, e isso vale para toda a categoria”, explicou o vereador Flavio Matos, ressaltando ainda que a aprovação dos projetos era uma "reparação histórica" e que contava com o apoio da “grande maioria dos servidores”.