Em decisão publicada na madrugada desta terça-feira (3), o desembargador Cezário Siqueira Neto negou a liminar do mandado de segurança impetrado pelo WhatsApp Inc. Com a decisão fica mantido o bloqueio do aplicativo de mensagem instantânea por 72 horas, iniciado às 14h de ontem (2).
Caso seja descumprida a determinação as empresas terão que pagar uma multa de R$ 500 mil. Segundo o Sinditelebrasil, sindicato das operadoras, todas as empresas notificadas afirmaram que vão cumprir a determinação judicial.
O bloqueio foi pedido porque o Facebook, dono do WhatsApp, não cumpriu uma decisão judicial anterior de compartilhar informações que subsidiariam uma investigação criminal. A recusa já havia resultado na prisão do presidente do Facebook para América Latina em março. Segundo o juiz, a medida cautelar é baseada no Marco Civil da Internet.
Por: Portal Abrantes



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