Encerrou nesta sexta-feira (07/10), o prazo para cadastramento de crianças que participarão do sorteio das vagas remanescentes para a creche pública Linaldo da Silva, recém inaugurada pela Prefeitura Municipal, no bairro Jardim Limoeiro. O sorteio, que vai acontecer na próxima terça-feira (11), pode ser supervisionado pela Promotoria de Justiça através do Ministério Público (MP), após oficio enviado ao órgão pelo vereador Tagner Cerqueira (PT).

No documento o parlamentar explica que considerando a “função essencial do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica e da defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis, sirvo-me deste para solicitar o acompanhamento desta instituição ao período de cadastramento para participação no sorteio das vagas ofertadas na Creche Linaldo Silva e as providências que entender cabíveis”. Ressaltando que serão disponibilizadas “50 fichas por turno, totalizando 100 cadastros por dia”.

O texto finaliza enfatizando que “com base nas funções institucionais desempenhadas por esta instituição, de zelar pelo respeito aos serviços públicos e aos direitos assegurados na Constituição Federal, requer seja o período de cadastramento para sorteio e matrícula na referida creche acompanhadas por esta Promotoria Regional” com o objetivo de garantir a “lisura no processo e a efetividade dos direitos sociais, sobretudo por se tratar de ano eleitoral”.