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Justiça determina demolição de residencial do Minha Casa, Minha Vida em Salvador

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A justiça determinou no último domingo  (24), após acatar argumentações do processo movido pelo Ministério Público da Bahia, a demolição de partes do conjunto habitacional Ceasa que fica ao lado do conjunto que será inaugurado nesta terça (26) pela presidente Dilma. 

As casas fazem parte do programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo a determinação todas as construções, a 100 metros da Represa Ipitanga II, deverão ser destruídas. Além da demolição foi pedido também a suspensão, pela secretaria de Urbanismo, do alvará e da retirada do "Habite-se". Caso a decisão não seja cumprida, uma multa diária de R$ 20 mil será aplicada.

A PJ Construções e Terraplanagem LTDA, responsável pela construção, foi apontada pelo MP por cometer erros durante a obra e a falta de documentação necessária. A empresa tem até 15 dias para se adequar.

O MP argumentou a falta de estudo de Impacto Ambiental e que a obra foi realizada próxima a Represa Ipitanga II, o que poderia prejudicar a utilização do manancial para o abastecimento de 2 milhões de pessoas.

Por: Portal Abrantes

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