Whatsapp / Sugestões

A partir desta quinta-feira (30/6) os permissionários do Sistema de Transporte Especial de Escolar (STEE) já podem se dirigir à sede da Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STT), no setor de Protocolo, para realizarem a Abertura de Processos para Renovações de Alvarás do segundo semestre, que cumprirá duas etapas distintas, entre os dias 30/6 a 29/7.

Na primeira fase, os interessados devem requerer o serviço através do preenchimento de formulário disponível no setor responsável e apresentar Certidão Negativa de Registro Criminal, que pode ser emitida no site do Tribunal de Justiça da Bahia (www5.tjba.jus.br); Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV); Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria D; Certificado de Tacógrafo e Ibametro (kit gás); Atestado de antecedentes criminais; certificado de Curso especializado para a condução de Escolares, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN); Câmera de Ré (Resolução 504/2014).

No caso dos transportes com capacidade a partir de 15 lugares, que ofereça assistência de acompanhante, também é necessário apresentar documentação individual do mesmo, que inclui CPF, RG, comprovante de endereço, uma foto 3x4, atestado de antecedentes criminais, Formulário de Declaração Residencial e Profissional.

Na etapa seguinte, após recepção e análise dos Processos, e sendo constatado preenchimento de todos os requisitos, o permissionário estará autorizado a realizar a vistoria veicular que ocorrerá no mesmo período, das 9h às 12h horas e das 14h às 16h, no pátio de vistorias na sede da STT, localizada na Av. Jorge Amado, loteamento Espaço Alpha, s/nº, Jardim Limoeiro.