A decisão de Geraldo Júnior (MDB) em se aliar ao PT do governador Rui Costa e aceitar ser o pré-candidato a vice-governador de Jerônimo Rodrigues (PT), parece não ter agradado algumas pessoas. Três ações judiciais pedem a anulação da reeleição antecipada do vereador para o terceiro mandato consecutivo como presidente da Câmara Municipal de Salvador.
No dia 29 de março, Geraldo Júnior foi reeleito presidente da Casa Legislativa da capital após mudança na Lei Orgânica do Município (LOM), para que o vereador pudesse ser reconduzido ao terceiro mandato, antecipando a eleição para o meio do ano, já que o mandato vale para o biênio 2023/2024. Foi publicado no Diário Oficial do Legislativo, no mesmo dia da votação da mesa diretora, as mudanças.
O vereador Cláudio Tinoco (UNIÃO) e o Movimento Brasil Livre (MBL) entraram com ações na 5ª Vara da Fazenda Pública, e uma terceira de autoria dos advogados do UNIÃO Brasil, segue no Supremo Tribunal Federal (STF), estando a cargo do ministro Kassio Nunes Marques. Eles questionam dentre outras coisas, que Geraldo Júnior fez “escancarado drible à Constituição Federal” e que agiu para “consolidar sua indicação a vice na chapa do pré-candidato do Partido dos Trabalhadores ao governo da Bahia”, diz o documento.
Um trecho da ação defende que existe “a necessidade de intervenção judicial através da presente demanda, buscando o reconhecimento da violação aos princípios republicanos e do pluralismo político”. Segundo os advogados do UNIÃO Brasil as irregularidades começaram na convocação da sessão ordinária do dia 23 de março, data da votação da proposta de alteração da LOM e do projeto de resolução que permitiu a antecipação da eleição, pelo fato das proposições não estarem na pauta, ou seja, os vereadores aprovaram a ordem do dia sem saber das matérias.
O vereador Cláudio Tinoco acusa Geraldo Júnior de enganar os colegas parlamentares. “Abusou da confiança dos pares e agiu sem transparência em benefício próprio”, ressaltou o edis que ainda pontuou que a proposta de alteração da Lei Orgânica, que permitiu a reeleição do presidente, “não poderia ter sido distribuída sem conter parecer das comissões”, principalmente sem ter passado por análise de admissibilidade da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ).
Geraldo Júnior ainda não se pronunciou oficialmente sobre as acusações. Em suas redes sociais ele segue em pré-campanha ao lado de Jerônimo Rodrigues, tendo visitado neste sábado (09/04) o município de Irecê e com agenda marcada para esse domingo (10) na Chapada Diamantina.
Fonte: Correio 24h




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