O Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/21, conhecido como “Lei Paulo Gustavo”, que tinha o objetivo de repassar R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para fomento de atividades e produtos culturais, por conta dos prejuízos econômicos e sociais causados pela pandemia de Covid-19, foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (06/04), no Diário Oficial da União.

O texto vetado leva o nome de Paulo Gustavo em homenagem ao ator e comediante que morreu em maio do ano passado, vítima da Covid-19. Jair Bolsonaro usou razões fiscais para justificar o veto, dizendo o projeto criava uma despesa sujeita ao teto de gastos dos órgãos públicos e não apresentava uma medida compensatória para garantir o cumprimento desse limite.

Jair também afirmou que o repasse ao setor cultural comprimiria despesas não obrigatórias, ou seja, “que se encontram em níveis criticamente baixos e abrigam dotações orçamentárias necessárias à manutenção da administração pública”.

O presidente disse ainda que o setor já foi contemplado com recursos pela Lei Aldir Blanc onde foram destinados R$ 3 bilhões para amenizar os impactos da pandemia de Covid-19 na cultura.

O veto agora será analisado agora pelo Congresso Nacional, sem data marcada ainda. Deputados e senadores seguir a decisão do presidente, ou mantê-lo, sendo promulgado e virando a nova lei.