Os pagamentos do abono salarial PIS/Pasep começam a ser feito a partir desta terça-feira (08). São dois calendários: o do Programa de Integração Social (PIS) é voltado aos trabalhadores de empresas privadas e o do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para funcionários públicos.

Enquanto o PIS é pago de acordo com o mês de aniversário do trabalhador, o Pasep é distribuído a partir do número de inscrição no programa.

Os valores são relativos à quantidade de meses trabalhados no ano-base: se forem os 12 meses, o trabalhador recebe o teto de um salário-mínimo (R$ 1.212). Se for menos, será proporcional – cada mês equivale a R$ 101.

Para ter direito, o trabalhador precisa:
• Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos com carteira assinada em 2019;
• Ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
• Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Como resgatar
Trabalhadores privados recebem o PIS em uma conta na Caixa Econômica Federal. É possível consultar os valores e movimentá-los pelo aplicativo Caixa Trabalhador, além de consultar os valores pelos telefones 158 ou 0800-726-0207.

Já os funcionários públicos recebem em uma conta no Banco do Brasil, que atende pelo telefone 0800-729-0001. É possível consultar o pagamento no site do banco. Em ambos os casos é possível sacar ou transferir o dinheiro em uma agência bancária mediante apresentação de um documento com foto.