Contribuinte de Camaçari já pode aderir ao Refis 2022

Foto: Josué Silva

 Foto: Josué Silva

O contribuinte de Camaçari já pode aderir ao programa de Refinanciamento Fiscal (Refis) 2022, a partir desta segunda-feira (17/1), através do link. A ação visa promover a regularização de débitos tributários com o município em razão de fatos geradores ocorridos até 30 de novembro de 2021 e pode ser realizada até o dia 31 de março com descontos de até 100% no valor da multa e de juros de mora.

Os descontos variam de acordo a forma de pagamento, sendo: de 100% na hipótese de parcela única; de 75% para até 12 parcelas mensais; de 60% em parcelamento acima de 12 e em até 18 vezes; de 50% para os entre 18 e 24 cotas, que é o máximo de vezes que pode ser dividido.

Para realizar a adesão, o contribuinte pode ainda acessar o Portal da Sefaz e clicar no banner do programa, que irá surgir automaticamente. A ação irá direcionar o internauta a um passo a passo que deve ser seguido de forma simples e intuitiva até o boleto ser gerado. A adesão será confirmada com o pagamento do documento que pode ser feito em qualquer banco, casa lotérica, Correio ou aplicativo (App).

A coordenadora da Dívida Ativa/Central de Atendimento, Geisa Coelho, explicou que para aderir ao Refis 2022 é prático, “faz login, que é interessante pela segurança dos dados, senha e faz toda a etapa que fazemos nos balcões. Atualização do cadastro e parcelamento, o boleto já está disponível, pode imprimir ou pagar pelo App’s dos bancos, com mais facilidade”.

Por causa do programa, a Coordenadoria de Informações Fiscais (Cinf) estava com um número alto de pessoas para serem atendidas. A moradora do bairro dos 46, Osana Santana, 44 anos, soube que poderia fazer pela internet, foi instruída, desistiu do atendimento presencial e falou sobre a oferta do serviço on-line. “Acho muito bom porque, primeiro, você não fica em uma aglomeração, não vai perder muito tempo e com a consequência vai também aprendendo”, disse.

A adesão é para pessoas físicas e jurídicas, para crédito tributário e não tributário dos impostos: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD); Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV); Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN); Taxa de Licença de Localização (TLL); Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF); Contribuição Para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP).

Outras informações podem ser obtidas através do Sefaz Atende. O atendimento acontecerá de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Para outros esclarecimentos e orientações acerca dos procedimentos disponibilizados, o contribuinte pode entrar em contato com o Call Center, por meio do telefone (71) 2886-1345 ou através do WhatsApp (71) 98796-9856, com atendimento exclusivo via mensagem, que funcionam nos mesmos dias e horários.

 

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