Foi durante Audiência Pública, realizada na manhã desta quarta-feira (10/11), na Câmara Municipal de Camaçari, que representantes do poder executivo apresentaram a previsão de orçamento para o exercício financeiro de 2022, no valor de R$ 1.858.234.837,00. Essa receita é referente a soma de arrecadações de impostos, taxas e contribuições, dentre outros repasses, como aplicações financeiras e operações de crédito por convênio.

A audiência de apresentação e debate da Lei Orçamentária Anual (LOA) cumpre o que determina a Constituição Federal em relação a Lei de Responsabilidade Fiscal. A condução dos trabalhos ficou a cargo do presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa Legislativa, vereador Flávio Matos (DEM) e dos vereadores Dilson Magalhães Jr. (PSDB) e Gilvan Souza (PSDB), relator e membro, respectivamente.

Até a LOA ser definida, outros dois instrumentos foram debatidos, o primeiro é o Planejamento Plurianual (PPA), que traça uma previsão para um período de quatro anos, e o segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta o que há de mais relevante para o próximo ano. “Nosso papel aqui hoje é trazer esclarecimentos para a sociedade sobre esse instrumento de grande relevância social e de grande impacto aos munícipes de nossa cidade. Ele de fato tem o papel de mostrar o que será executado de maneira quantificada, são metas e dentro delas tem ações para que sejam atendidas as necessidades da sociedade indicada regionalmente”, explicou o diretor da Secretaria de Governo (Segov), Evaldo Souza.

Representando a Secretaria da Fazenda (Sefaz), o diretor Alisson Emanuel, trouxe tabelas orçamentárias, com a previsão de despesa para o ano seguinte por órgãos, por função e por fonte de recursos. “Dentro da LOA, em seus anexos, as despesas correntes fixadas representam R$ 1 bilhão 383 milhões, sendo que R$ 827 milhões é com pessoal e encargos sociais, desta forma a Constituição Federal presa que o orçamento seja dividido em fiscal e de seguridade”, pontuou.

Apesar do acesso do público ao plenário está proibido, a população pôde participar via redes sociais. Profissionais de imprensa e representantes de entidades presentes fizeram perguntas e pontuações, assim como os vereadores. “É um dever desta Casa fiscalizar que esse dinheiro seja distribuído com transparência e que venha dar melhores condições de vida ao nosso povo camaçariense. Sei que o nosso município arrecada muito bem, mas infelizmente quatro anos se passaram e a gente ver o transporte público caótico, a nossa saúde pior ainda, e estou aqui em nome do povo para fiscalizar”, ressaltou o vereador Vavau (PSB).

O vereador Niltinho (PSDB) também falou sobre transparência e exaltou a importância da audiência no sentido de “tirar dúvidas” da população. “Esse ano de 2021 foi muito difícil por conta da pandemia, mas o governo demonstrou que está tudo planejado para o ano que vem. Vamos agora fiscalizar, cobrar e aguardar que as coisas vão acontecer”, disse o parlamentar.

Antes de finalizar a atividade, o presidente em exercício, vereador Flávio Matos comunicou que o prazo para acatar emendas à LOA foi estendido até a próxima quinta-feira (18/11), solicitação feita com base no artigo 34, parágrafo único, do Regimento Interno. “Gostaria de agradecer a todos os envolvidos na apresentação, até para que a população sonhe que tenhamos dias melhores na infraestrutura, no esporte e em todas as pastas. O importante é que a máquina esteja organizada financeiramente e sobretudo que tenhamos pessoas responsáveis para cuidar de cada centavo investido no cidadão de Camaçari”.