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Foi publicado na edição desta sexta-feira (05/11), do Diário Oficial do Estado, o congelamento de valores de referência para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis. O governador Rui Costa assinou o decreto que permanecerá vigente até 31 de janeiro de 2022.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) anunciou na semana passada a decisão de congelamento por 90 dias, e a Bahia decidiu seguir, assim como outros estados do país. O congelamento inclui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) e a Margem de Valor Agregado (MVA).

A Bahia há alguns anos não aumenta as alíquotas de ICMS para combustíveis. Segundo o governo do estado, a última alteração do ICMS no estado ocorreu em março de 2016, para as alíquotas de diesel e álcool.

Para o secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório, “a política da Petrobras é um equívoco” quando não leva em consideração a sua produção de combustível no Brasil. “O que ocasiona a oscilação de preço do mercado de commodities e ao câmbio", disse o gestor da pasta.

Ainda de acordo com o secretário, “as fazendas estaduais estão contribuindo com a renúncia de suas próprias receitas para auxiliar na superação da crise”, enfatizou.

Fonte: G1