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O Projeto de Lei 1042/2021, que visa instituir o Programa de Transferência de Recursos Financeiros às Escolas Municipais, nomeado como “Mais Gestão”, foi debatido na manhã desta sexta-feira (05/11), na Câmara Municipal de Camaçari. Além de representantes da Secretaria de Educação (Seduc), do Sindicato dos Professores, educadores, entidades e a sociedade civil, apenas três vereadores participaram da atividade em plenário.

A Audiência foi requerida pelo presidente da Comissão Permanente de Educação e Assistência Social, o vereador Jamessom (PSL), que mediou a discussão. Os outros integrantes da Comissão, o relator Herbinho (PSL) e a membro, Prof. Angélica (PP), não compareceram. Com isso os vereadores Tagner (PT) e Niltinho (PSDB) assumiram a mesa diretora.

Dentre os palestrantes, a Secretária de Educação (Seduc), Neurilente Martins, e o diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da pasta, Francisco Lima, que deu detalhes técnicos sobre o programa que é respaldado pela Lei nº 9.394/96, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e que visa trazer mais autonomia para as escolas, com a descentralização dos recursos financeiros para a aplicação em situações básicas, por exemplo. “Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público”, destacou

De acordo com os dados apresentados, as unidades escolares foram divididas em três grupos, a saber: Unidades Escolares da Zona Rural; Unidades Escolares da Zona Urbana; e Unidades Escolares Educação Especial. Os valores foram fixados em R$ 10.000,00 (dez mil reais) para as escolas da zona rural e de educação especial e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para escolas da zona urbana. O valor por cada estudante matriculado foi fixado em R$25,00 (vinte e cinco reais).

Após esclarecimentos, questionamentos e debates sobre o programa, o vereador Jamessom, assim como os dois outros parlamentares presentes, discursaram sobre o tema. Na oportunidade, o presidente em exercício chamou a atenção para a ausência dos edis. “Eu quero aqui agradecer aos vereadores presentes, acho que a maior resposta que vocês podem dar aos pais, aos alunos e toda a categoria, é estarem presentes aqui. Eu acho que quem está em casa entendeu o que eu quis dizer, não precisa falar mais nada sobre a ausência dos demais vereadores”, ressaltou Jamessom que ainda agradeceu a todos que estão “construindo, e acreditam na educação do município na Comissão de Educação da Casa”.