Após recomendação do Ministério Público Federal (MPF), 23 municípios do interior da Bahia irão adotar o registro de ponto eletrônico para servidores do Sistema Único de Saúde (SUS). Ao todo 42 municípios foram citados na recomendação feita em janeiro deste ano.
Além disso, instituições públicas de saúde, como hospitais e postos de saúde, deverão disponibilizar os horários de atendimento dos profissionais para que os usuários do sistema tenham acesso, nos próprios locais de atendimento. Os horários devem ser divulgados também na internet.
Os municípios pediram um prazo para aquisição dos equipamentos necessários que foi concedido pelo MPF que também está acompanhando os processos de licitações para a compra dos equipamentos necessários.
O órgão também recomenda que a licitação atenda às normas legais, com aplicação de recursos públicos dentro de valores praticados pelo mercado. A fiscalização ainda deverá ser feita pelas Câmaras de Vereadores, pelos Conselhos Municipais de Saúde e pelo Tribunal de Contas dos Municípios.
Confira os municípios que vão aderir ao ponto eletrônico: Guanambi, Botuporã, Brotas de Macaúbas, Caculé, Candiba, Carinhanha, Caturama, Érico Cardoso, Ibipitanga, Ipupiara, Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Macaúbas, Matina, Novo Horizonte, Oliveira dos Brejinhos, Palmas de Monte Alto, Pindaí, Riacho de Santana, Rio de Contas, Rio do Antônio, Rio do Pires e Urandi.



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