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As principais ações do Instituto de Seguridade do Servidor Municipal (ISSM) em 2020 foram tema da prestação de contas durante a Audiência Pública realizada na Câmara de Vereadores, na manhã da última quarta-feira (28/4).

Reiterando a transparência como um dos pilares da gestão do instituto, o superintendente do órgão, Pedro Guimarães, deu início à apresentação esclarecendo a finalidade e o funcionamento do ISSM. 

“O instituto tem por finalidade promover a política de seguridade do servidor efetivo municipal de Camaçari, o que implica em arrecadar as contribuições previdenciárias e conceder exclusivamente os benefícios de aposentadoria e pensão por morte”, explicou, ressaltando a importância da tomada de decisões visando o longo prazo.

“Quando se fala de Previdência, se fala em futuro e de nada adianta estar operando hoje normalmente se daqui a alguns anos não tiver a esperança de continuar existindo”. Entre as ações relevantes para o futuro do instituto, foram destacados o planejamento estratégico participativo, o gerenciamento do regime de capitalização, a gestão dos recursos e a aprovação da Reforma da Previdência no âmbito municipal.

Foram apresentados, também, os dados referentes aos benefícios concedidos. Segundo o relatório apresentado foram concedidas 72 aposentadorias em 2020, superando, assim, o número de requerimentos no período, que foi 53. O superintendente avaliou como uma grata surpresa não ter aumentado o número de requerimentos de pensão por morte, diante do difícil cenário de pandemia.

No segmento financeiro, o superintendente reconheceu os desafios para a área de investimentos no ano de 2020, devido à pandemia e ao cenário econômico mundial. “A gestão de investimentos trouxe grandes desafios em 2020. Havia a projeção do Produto Interno Bruto (PIB) no início do ano de 1,17 e terminou o ano com uma projeção de 4,37. Ainda assim, conseguimos terminar o ano com saldo positivo de mais de R$11 milhões de rendimentos nos investimentos”, conta, destacando o trabalho do Comitê de Investimentos, com reuniões semanais para conseguir resultados positivos.

Além disso, segundo dados apresentados, houve uma redução de despesas administrativas, sendo gastos apenas 48,17% dos valores orçados para o período. Outro importante resultado financeiro apresentado foi a redução do déficit atuarial em mais de 50%, resultado da aprovação da reforma previdenciária municipal.

O superintendente destacou, ainda, os reconhecimentos e prêmios conquistados em 2020, sendo o ISSM o único Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da Bahia a ter a certificação Nível II no Pró-Gestão e a ganhar os Prêmios de Inovação e de Boas Práticas da Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados (Aneprem) em 2020. Além disso, foi o melhor avaliado no Nordeste entre os RPPS de grande porte no Indicador de Situação Previdenciária 2020.

“Os principais desafios para este ano continuam sendo os investimentos no cenário de pandemia, além da informatização do instituto e a realização do censo previdenciário”, avaliou. 

O vereador Flávio Matos, ressaltando que esta é a segunda prestação de contas do ISSM apresentada em audiência pública na Câmara. “Não existe uma determinação legal para essa apresentação. Então, quero parabenizar o superintendente Pedro Guimarães, que instaurou novos tempos em relação à transparência no instituto”, destacou o presidente da audiência e da Comissão de Orçamento e Finanças. 

Após a apresentação, foram respondidas as observações feitas pelos vereadores e as perguntas enviadas pelos cidadãos por meio do WhatsApp disponibilizado pela Câmara. 

A audiência, realizada virtualmente, foi transmitida ao vivo pelo canal 25.1 da TV Litorânea e pelas redes sociais da TV Câmara Camaçari, e pode ser acessada na íntegra no Facebook e no Youtube da TV Câmara. Já o relatório apresentado, durante a audiência, e os demais relatórios gerenciais estão disponíveis no site do ISSM, na aba “Relatórios Gerenciais”.

Ascom PMC