A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quinta-feira (15) a decisão de Edson Fachin contra o recurso da Procuradoria Geral da República (PGR) para que os processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) continuassem em Curitiba.

Com isso, as duas condenações contra o petista continuam nulas. A decisão permite que ele continue elegível. Oito ministros foram a favor do relator, contra dois que se posicionaram contra. Acompanharam Edson Fachin na decisão os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. Kassio Nunes Marques e Marco Aurélio de Mello foram a favor da posição da PGR.

O recurso apresentado pela PGR discute sobre a competência da Justiça Federal do Paraná para julgar os processos de Lula. Para Fachin, a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha essa competência porque os supostos crimes não envolvem apenas a Petrobras.