O Projeto de Lei 1158/20 garante acesso gratuito a equipamentos de proteção individual, vacinas e testes para detecção de doenças a policiais civis, federais, rodoviários federais, penais e militares, bem como aos bombeiros militares.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei de Vigilância Epidemiológica. Essa norma exige que as autoridades sanitárias adotem prontamente as medidas indicadas para controle de doenças.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.