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Prorrogado decreto que reduz a jornada de trabalho e o salário

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O governo prorrogou até 31 de dezembro, o programa que autoriza empresas a reduzirem proporcionalmente ou suspenderem a jornada e o salário dos funcionários. O novo decreto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (14).

O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEM), criado por causa da pandemia da Covid-19 (novo coronavírus), foi instituído com uma medida provisória em abril e já tinha passado por outras duas prorrogações.

O prazo atual terminava neste mês, mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia anunciado que o programa seria estendido. Como as medidas só valem enquanto durar o estado de calamidade pública, os acordos deverão ser encerrados no último dia de 2020.

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