O governo brasileiro publicou na última quinta-feira (24) uma portaria que revoga a anterior, que impedia a entrada de estrangeiros, por via área, em Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Tocantins. Assim, na prática, está liberada a entrada de estrangeiros por qualquer aeroporto do país.

Pela portaria anterior, ficavam momentaneamente proibidos voos internacionais que tivessem como ponto de chegada no Brasil os aeroportos destes estados. O texto publicado agora, em edição extra do Diário Oficial da União, não faz menção a esta restrição, estabelecida para tentar contar a disseminação do novo coronavírus.

O texto mantém restrita por 30 dias a entrada no país de estrangeiros de qualquer nacionalidade, por rodovias, por outros meios terrestres ou por transporte aquaviário. Esta restrição não se aplica a brasileiro, seja nato ou naturalizado, a imigrante com residência de caráter definitivo, por prazo determinado ou indeterminado, no território brasileiro, a profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, desde que devidamente identificado, e a funcionário estrangeiro acreditado junto ao governo brasileiro.