A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22), grande parte das emendas do Senado ao Projeto de Lei 3267/19, de autoria do Poder Executivo, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Agora o texto seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Entre as mudanças está o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos para condutores com até 50 anos de idade. O prazo atual, de cinco anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos.

Já a renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais.

Profissionais que exercem atividade remunerada em veículo (motoristas de ônibus ou caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo, por exemplo) seguem a regra geral.