Câmara realiza Sessão Extraordinária para encaminhamento de projeto voltado para o combate à pandemia

 

Os vereadores de Camaçari estiveram reunidos, na manhã desta quarta-feira (15/07), para mais uma Sessão Extraordinária destinada a apreciação de matérias voltadas para o combate à pandemia causada pelo novo Coronavírus no município.

Dessa vez, a Casa Legislativa recebeu do Poder Executivo a Mensagem N° 012/2020, encaminhando o Projeto de Lei N° 1011/2020, que abre crédito adicional especial no valor global de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município. O objetivo é utilizar o recurso para a aquisição de equipamentos para o enfrentamento à COVID-19.

O projeto chegou à Câmara em regime de urgência e o presidente da Casa, vereador Jorge Curvelo (DEM), citando o Art. 89 do Regimento Interno, solicitou a quebra de interstício, que é o prazo regimental de tramitação das matérias. Após aprovação do plenário, o prazo foi quebrado e a matéria segue para apreciação das Comissões Legislativas e volta para votação em plenário na próxima terça-feira (21/07), em dois turnos.

“Como se trata de uma matéria que precisa ser efetivada o quanto antes, por conta da urgência das ações de combate à pandemia, decidimos por essa quebra de prazo para que o projeto seja votado o quanto antes. Assim, garantimos que não haja prejuízos às medidas de combate à COVID-19 no nosso município”, reforçou o presidente.

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