Foi na Icatu Bahia, empresa localizada em Vila de Abrantes, Costa de Camaçari, que aconteceu o 2º Encontro Nacional da Abraço (Associação Brasileira de Rádios Comunitárias). O evento reuniu representantes de 8 estados do Nordeste mais a Bahia, para discutir demandas voltadas para a categoria.

Um dos representantes do estado, o diretor da Abraço Bahia, Alex Santana ressaltou que o debate busca além de conquistar autonomia para as rádios comunitárias, condições para que elas possam se manter financeiramente. “Essa é uma demanda reprimida há muito tempo. Hoje a maioria das rádios têm dificuldades economicamente, por conta da legislação que impede a comercialização de propagandas e aumento de potência onde elas trabalham com capacidade limitada”.

As rádios comunitárias são limitadas e definidas como emissoras sem fins lucrativos e de caráter popular, no entanto, cumprem as mesmas regras das rádios comerciais. “Não existe nada mais democrático que uma rádio comunitária, ela é a menor célula de comunicação, que está em contato com o bairro, conhece as ruas, os comerciantes, conhece a necessidade da população que a cerca. O alcance dela é limitado, por isso conhece profundamente os seus ouvintes e quem a mantém é a comunidade. Existe uma série de restrições, sem que seja retirado todas as obrigações e custos legais. Tem obrigações legais de uma empresa normal, sem ter o direito de gerar renda para ser autossuficiente”, opinou o presidente da Icatu Bahia, um dos apoiadores do movimento da Abraço, Eckel Pedreira.

A legislação da rádio comunitária, que é de 1998, ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso, diz que elas devem promover apenas atividades socioculturais em determinadas comunidades, por ter um tratamento tributário especial, o que impede de veicular propaganda paga, somente por patrocínio sob a forma de apoio cultural. “Acreditávamos que o governo passado, que era de esquerda iria pensar mais na gente, mas foi a maior frustração, porque foi o que mais perseguiu rádios comunitárias e não se avançou nada politicamente falando, pela democratização da comunicação, tendo em vista o marco regulatório. Agora estamos em um governo neoliberal que está péssimo, e esse movimento que estamos vivendo aqui, com a criação do consórcio nordeste, que na verdade é uma união dos governadores do Nordeste para dar um contraponto as políticas do atual governo, é um momento bom”, pontuou o presidente da Abraço Pernambuco, Fábio Marques.

De acordo com o presidente da Abraço Bahia, Jairo Bispo, os encontros estão fortalecendo a instituição, que busca alteração da lei vigente. “Estamos lutando para conquistar mudanças no Congresso Nacional, onde pela primeira vez conseguimos através de um projeto, o aumento de potência, onde as rádios que estão na mesma frequência ganharão mais um canal para que não tenham choque na transmissão. A isenção da CAD, que é cobrado as rádios comunitárias como se fossem comerciais, é outra luta, já aprovada no Senado e encaminhada para a Câmara dos Deputados, e após aprovação será sancionada pelo presidente”, destacou.