Com casa cheia, foi realizada na manhã desta quarta-feira (14/8), a primeira audiência pública para apresentação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Camaçari, no Teatro Alberto Martins. A atividade faz parte do processo de construção do texto que está sendo revisado por uma Comissão Executiva, que responde a Secretaria de Governo (Segov), por técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur), com a participação de entidades, movimentos sociais e pela sociedade civil organizada.

O Plano tem como objetivo decidir os rumos de crescimento do município, para os próximos 10 anos. “Desde 2018 iniciamos a revisão, onde vamos definir quais bairros vamos mudar de vocação, que zonas deixarão de ser rurais e passarão a ser urbanas, o que é desejável pela população, dentre outras inúmeras questões, e não apenas o que quer A, B e C, porque não é esse o interesse do governo. Esse processo só será efetivo e eficaz para construímos a cidade que queremos para o futuro se tivermos a participação de todos os atores, ou seja, a iniciativa privada, o poder público e a sociedade”, destacou a presidente da Comissão Executiva para revisão do PDDU, Juliana Paes.

Para o secretário Genival Seixas, o atual plano está defasado em função do crescimento em ritmo acelerado de Camaçari nas últimas décadas. “Precisamos pensar em uma cidade planejada e sustentável. Temos que ser protagonistas nas futuras transformações, entendendo que caminhos foram trilhados e desvios que surgiram ao longo dos tempos, até chegarmos esse momento de hoje. Nesse contexto, o PDDU é de suma importância para escolhermos os próximos caminhos e quais desviar”, pontuou.

O promotor de justiça, da 5º Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, Dr. Luciano Pitta vem acompanhando todo o processo de elaboração das normas aplicáveis a revisão do Plano. “A Constituição Federal, que é a nossa norma máxima, prevê a questão do ordenamento, e é replicada pelas constituições estaduais e leis orgânicas dos municípios. Estou aqui como promotor de urbanismo e acompanharei até o final, orientando, colaborando, chamando a atenção para pontos normativos importantes e que o legislativo venha legitimar esse processo”, disse.

Após as audiências públicas e alterações no texto, o Plano corrigido será enviado para apreciação e votação pela Câmara Municipal, ainda com data a ser definida. “Nós enquanto vereadores estaremos aqui apenas e tão somente para chancelar a vontade popular, vamos ratificar a vontade do povo de Camaçari. Hoje temos uma Casa Legislativa unida, quer governo ou oposição e que busca a qualidade de vida da população”, externou.

Representando o Conselho da Cidade (ConCidade), a advogada Suzana Torres ressaltou a importância da participação efetiva da população nas decisões. “O processo está sendo democrático a partir do momento que existe um representante do povo envolvido, mas é importante que o cidadão interaja, venha para a audiência, diga o que pensa, dê sugestões, porque depois de aprovado pela Câmara, só daqui a 10 anos para mudar”.

Uma Lei Federal, que é o Estatuto das Cidades, desde 2001 define que municípios com mais de 20 mil habitantes devem implantar um PDDU. “Conduzir a revisão do Plano que vai definir os rumos da cidade para a próxima década, é uma responsabilidade muito grande e têm muitos interessados, pois é uma peça que vai ter muita política envolvida. Existe as tendências que não pensam na cidade, mas no que é melhor para si, para seu projeto pessoal ou para seu grupo. Como gestor tenho que estar atento a esse movimento e decidir pelo interesse da população, que será a principal beneficiada ou afetada. Sabemos que não conseguiremos atender a 100%, mas a maioria será contemplada”, ressaltou o prefeito Elinaldo Araújo.

Para abranger ainda mais o debate sobre o Plano, uma segunda audiência está agendada para o dia 17 de agosto, no Centro Educacional Marquês de Abrantes, em Vila de Abrantes.