Com o apoio da Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas (PMLF), os eleitores da cidade votaram neste domingo (4), para eleger 5 conselheiros tutelares que irão atuar durante o quatriênio 2016/2019. A votação ocorreu de forma tranquila, apesar da quantidade de eleitores dispostos a votar na cidade.
Ao todo foram 17 inscritos e o processo eleitoral teve início às 8h e término às 17h. A apuração ocorreu na Escola Municipal Ana Lúcia Magalhães, localizada na Avenida Brigadeiro Mário Epinghaus, S/N - Centro, próximo ao Pronto Atendimento Nelson Barros.
Os eleitos atuarão no município em 2016. Estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, os conselhos tutelares são responsáveis por manter e zelar pelos direitos dos jovens.
O Conselho Tutelar - O Conselho Tutelar é um órgão essencial ao Sistema de Garantia de Direitos, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, concebido pela Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, para garantir proteção integral de toda a criança e adolescente do Brasil.
O Conselho Tutelar é chamado a agir por meio de denúncia de ameaça ou violação consumada de direitos da criança e do adolescente. Outras vezes, se antecipa à denúncia, age preventivamente quando fiscaliza entidades, mobiliza a sua comunidade para o exercício de direitos assegurados a todo cidadão, cobrando o melhor acompanhamento e o atendimento à criança e ao adolescente, bem como a sua família.



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