O próximo dia 12 de março é a data estipulada pelo juiz da 1º Vara da Fazenda Pública de Camaçari, César Borges para a Prefeitura Municipal apresentar a comprovação do pagamento das taxas de água e energia referentes aos anos de 2017/2018, dos permissionários do Centro Comercial. Caso a decisão não seja cumprida, a feira será fechada.
Publicada dia 12 de fevereiro, a decisão foi tomada em 20 de janeiro após o magistrado ter informações que a cobrança não estava sendo realizada pelo atual chefe do executivo, o prefeito Elinaldo Araújo, que é ex-feirante. Tendo como autor da ação, o promotor do Ministério Público de Camaçari, Luciano Pitta, a interdição vem sendo adiada, já que desde de 2017, denuncias são protocoladas.
Ainda faz parte da determinação do Juiz, que a prefeitura casse os alvarás dos feirantes que estiverem com 3 meses de atraso nas taxas, além de realizar o processo de seleção pública para substituição dos inadimplentes, por novos permissionários. Vale lembrar que o espaço já tinha sido interditado em outra ocasião, por não cumprir as exigências de segurança, no entanto, a gestão atuou rapidamente para atender as normas e o local foi liberado. Por sinal, o Juiz cobra atualmente também, a apresentação do alvará de segurança da feira, emitido pelo Corpo de Bombeiros.
Na audiência do dia 12, caso não sejam apresentados os documentos solicitados previamente, a gestão municipal será enquadrada na lei de improbidade administrativa. São mais de 20 anos de funcionamento da feira sem nenhum tipo de cobrança e critério na escolha dos permissionários.
No último sábado (23/02), um grupo de petistas e apoiadores do partido circularam pelas ruas do centro da cidade, tendo a frente o ex-deputado Luiz Caetano, onde culpavam a atual gestão de contribuir pra o possível fechamento do local.




Comentários (0)
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião desta página, se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Comentar