Os deputados estaduais do Ceará aprovaram neste sábado (12/01), em sessão extraordinária e regime de urgência, oito projetos de lei e um complementar para enfrentar a crise de segurança no estado. O pacote de medidas deverá entrar em vigor ainda nesta semana.
O principal projeto proposto pelo governo para combater o crime organizado é denominado “lei da recompensa”. Ele permitirá a premiação financeira de cidadãos que forneçam informações resultando na prevenção de atos criminosos e na prisão de bandidos envolvidos em atentados. O valor será conhecido pelo decreto a ser assinado pelo governador Camilo Santana (PT).

Das medidas visando reforçar a força de trabalho constam a convocação para o serviço ativo de policiais militares atualmente em reserva remunerada, assim como o aumento para 84 da quantidade de horas extras mensais que possam ser pagas a policiais civis e militares, agentes penitenciários e bombeiros, a título de reforço operacional extraordinário.

As leis aprovadas pela Assembleia Legislativa deverão ser sancionadas ainda neste domingo, conforme comunicou Santana, entrando imediatamente em vigor.

Outro projeto garante que nos próximos concursos públicos da polícia civil, militar e bombeiros pelo menos 15% das vagas sejam destinadas às candidatas mulheres. Também foi aprovada a proposta autorizando o Ceará a fechar convênios com outros estados para compartilhar pessoal na área da segurança.

Os deputados igualmente aprovaram o projeto que cria o Banco de Dados Estadual de Informações de Veículos Desmontados, além de restringir o uso de áreas no entorno dos presídios do estado. Foi estabelecido ainda o Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (FSPDS).

Neste domingo, o estado entrou no 12º dia seguido de ataques atribuídos a facções criminosas. Segundo o governo, até a noite anterior haviam sido capturados 335 suspeitos e transferidos 39 chefes de grupos criminosos para presídios federais. Além disso, foram apreendidos armamentos, incluindo cinco toneladas de explosivos num depósito clandestino.

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