A 23º sessão ordinária do segundo período legislativo de 2018, uma das últimas atividades em plenário deste ano, realizada na Câmara de Vereadores de Camaçari na manhã desta terça-feira (18/12) foi bastante movimentada e com debates acirrados. O tema que levou os parlamentares a tribuna foi um projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal dispondo sobre a cobrança de publicidade no município.

O primeiro vereador a assumir a tribuna foi o petista Jackson, em sua fala destacou que a bancada de oposição votaria contra a matéria novamente. “Me mandam um projeto de lei para esta casa, aonde não faz a especificação que fala que os pequenos microempresários e comerciantes, vão ser taxados, onde será cobrado a publicidade em nosso município. Se tem que cobrar, que cobrem dos grandes empresários, e não das pessoas pequenas, que abrem um pequeno mercado, açougue, um salão de beleza. Como diz o ditado popular a propagando é a alma do negócio e não está especificado no texto que as pessoas ao colocar a sua placa terão que pagar”, exaltou.

Em defesa do projeto, o vereador Flávio Matos (DEM) explicou que uma Lei anterior cobrava o mesmo valor de publicidade de uma empresa de grande porte e um pequeno comerciante. “Temos que parar com esses erros históricos de leis sem fundamento e justiça social. Estamos transformando a lei em unidade de medida anual, ou seja, vai pagar pelo tamanho da placa por ano. Mas o PT está acostumado a mentir, sempre trabalha com o quanto pior melhor, criando esse clima de hostilidade”.

Mais um parlamentar de oposição debateu a matéria. Dentinho do Sindicato (PT) iniciou seu discurso ironizando o fato de não ter estudado nos Estados Unidos, em referência a Flávio Matos, bem como citou um empreendimento da família como exemplo. “Queria dizer para os vereadores ‘fake news’, que a lei antiga existe, mas nunca foi cobrada na época do prefeito Caetano e do PT, que não exploravam ninguém como está sendo feito agora. Será que o Hotel no Alto da Cruz pagou a faxada e os valores atrasados?”.

Vaninho da Rádio (DEM) abordou sobre a opinião da bancada de oposição e ainda pontuou a postura de outras gestões. “Pensei que esse assunto já estava resolvido, mas a bancada do gogo tem a intenção de continuar ludibriando a população e maquiando a informação verídica. Se o governo das vossas excelências criou uma lei, porque não a executou? Inclusive a situação que Caetano está vivendo de estar inelegível é por conta justamente dessas manobras erradas, dessas barbeiragens na administração, que culminaram nessa situação que estamos vivendo aqui hoje”.
O presidente da Câmara, o vereador Oziel (PSDB) destacou que o momento para o comércio é péssimo e reafirmou a sua posição anterior contra a cobrança. “Quem conversa com os comerciantes de Camaçari sabe que não vai bem, isso em função da crise e a dificuldade financeira de todos. E essa decisão vai acarretar dispensas, onde no próximo ano eles vão se deparar com o que é esperado e o que não é esperado. Fui convidado pelo governo para participar de duas reuniões sobre o assunto e ficou acertado que não seria cobrado pela faixada. De repente o projeto de Lei chega aqui com a cobrança e eu não vou assumir o que não foi decidido na mesa. Sei o quanto isso vai impactar no comércio da cidade, por tanto mantenho a minha decisão”, exaltou.

Após dos debates, a matéria foi aprovada por 14 votos a favor e 5 contra, contando com o presidente da Casa, que solicitou que o vice-presidente, Zé do Pão (PTB) permanecesse na mesa, pra que ele tivesse direito a participar.