Priorizando mais uma vez as demandas das inspetorias regionais, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia vai realizar de 19 de novembro a 01 de dezembro uma ação especial nas cidades atendidas pelas inspetorias de Lauro de Freitas, Camaçari e Alagoinhas. A operação visa promover a regularização das demandas do interior e RMS, protegendo a comunidade e fortalecendo os profissionais da área tecnológica.

A ação se consiste em verificar o exercício e a atividades dos profissionais abrangidos pela Lei nº5.194/66, que fazem parte do sistema Confea/Crea. O trabalho da Fiscalização do Crea tem o papel de prevenir, informar e orientar os profissionais e a sociedade a respeito do cumprimento da legislação, com o intuito de preservar a segurança da população. Participarão da operação 18 fiscais do conselho, que atuarão no sentido de buscar as garantias de que o empreendimento, obra, condomínio ou lavoura estejam assistidos por um profissional habilitado e devidamente regularizado.

Na Linha Verde e Região Metropolitana, os fiscais realizarão atividades nos municípios de Camaçari, Dias D’Ávila, Mata de São João, São Sebastião do Passé, Simões Filho, São Francisco do Conde, Candeias, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Entre Rios, Esplanada, Conde e Jandaíra. O Crea levantará na oportunidade profissionais e empresas legalmente habilitados, observando a emissão de Anotações de Responsabilidade Técnica – ART, pelas obras e serviços realizados. A região possui um universo de 12.678 profissinais registrados e 1.681 empresas registradas. A fiscalização deverá também realizaras diligências pendentes.

Saiba mais – Não é atribuição do Crea embargar obras, empreendimentos ou construções. Esta é uma competência atribuída ao Estado e Municípios. No caso de irregularidade, o profissional ou empresa será notificado e deverá justificar e normalizar sua situação junto ao Conselho.

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