Foi realizada uma Audiência Pública para discussão do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), nesta quarta-feira (22), na Câmara Municipal de Camaçari. A Lei Federal 13.019/14 que institui o MROSC dispõe sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública municipal e as organizações da sociedade civil, e foi regulamentada no Município de Camaçari através do Decreto 6.875/2018.

"Hoje foi uma sequência de passos que foram construido no a dia dia para chegar ao objetivo que é a implementadação dessa Lei Federal 13.019/14 . Está lei  vem engantinhado a nível Brasil, ela vem tendo certas resistências e dificuldades para ser entendida, pois  é muito complexa, muito dificil de ser aplicada no ambiente de gestão no dia a dia. Ela chega em  Camaçari, para sua regulamentação quando o prefeito Elinaldo resolve debater isso com a sociedade. Camaçari  está entre os município que estão avançando nessa relação governo e sociedade, pois é a única porta de transformação e modernização da vida politica e de vida social, Ressaltou José Gama Neves, secretário do Governo (Segov).

"Nós agoara regulamentamos a lei, mas como foi dito, não é o suficiênte,  temos que implementar a lei, ou seja, aplicar, fazer com que as pessoas que estão representando à máquina pública entenda sobre essa discussão, sobre prestação de contas, sobre recursos, onde estão e onde buscar. Nós hoje não temos condições de bancar todas essas organizações com recursos próprios, haja visto que recurso própio é também direcionado a outras ações do governo como responsabilidade pública. O que a gente faz é capacitar e preparar o ente público para que a gente vá buscar no federal, no estadual e nas atividades privadas esses recursos para garantir a manutenção dessas organizações. Mas também elas precisam  ser representadas,  precisam buscar autonômia  e auto-suficência  para garantir o funcionamento dela e toda uma receita para que a gente continue com as atividades que é um complemento de políticas públicas", pontuou o Vereador Gilvan Souza (PR)

"Prontos nós não estamos,  é um trabalho de construção continuada, governo nenhum,  setor nenhum está pronto.  A gente está sempre construindo, e o exemplo disso é essa Audiencia Pública porque precisamos ouvir. Eu considero que foi maravilhosa, a participação das organizações foi expressiva, foi um número significativo aqui. Nós precisamos ajustar, agora vamos trabalhar com transparêcia, e nesse momento a questão da transparência vai fazer com que a gente enquato governo se sinta seguro,  e também se sintam seguras as organizações sociais e civis. Então agora é capacitar, corrigir a parte do governo no sentido de acelerar na formação das daportarias aquilo que vai efetivamente por menorizar todos os critérios para a gente avançar, pois precisamos dar as mãos as organizações sociais civis, eles precisam da gente e nós precisamos deles para avançarmos ", disse a secretária de Desenvolvimento Social, Ilay Ellery. 

 "A gente que faz parte de um movimento social organizado sabe a dificuldade que cada associação tem de promover ações e desenvolver atividades na qual ela foi criada,  por falta  de recursos, por falta de incentivos, de apoio e de politicas públicas. Esse marco regulatório vem trazendo aqui, reacendendo a chamda de uma esperança de termos apoio, recursos e firmar parceria com o poder público. Chamando a sociedade civil organizada a se adequarem a participar desse projeto que serão finaciados pela prefeitura com recursos financeiros. Camaçari está de parebéns por regulamentar, falou o vice-presidente da UDEC (União dos Deficientes de Camaçari),  Elton Brito, 

"É importante a gente está participando desse momento, as entidades se organizando, o pessoal da politica se organizando, nós precisamos dessa ajuda, e para ela vir precisamos está organizados. Quanto mais tivermos informações para se organizar, melhor", diz Gil da Bamuca

"Essa audiência foi positiva e de grande relevância. É mais um passo que a sociedade civil está dando junto ao governo para implementar essa Lei Federal que vem normatizar as associações, seja esportiva, cultural, ou social. A gente quer mostrar para o governo, que o Governo Federal regulamentou,  fez a parte dele, o estadual também, agora precisa o município se regulamentar, se não a coisa trava, o governo não avança, e nem a sociedade,  e não chega a tempo ao benefiaciário, que é a população", Antônio Costa da Silva, presidente da União das Organizações Sociais e Culturais de Camaçari (Uosc), enfatiza.