Foi realizada na manhã desta quinta-feira (28), uma coletiva de imprensa na sala de reuniões da Secretaria de Governo (Segov) com o prefeito Elinaldo. O assunto em pauta foi o acordo para a retomada da obra de Urbanização Integrada da Bacia do Rio Camaçari, paralisada desde fevereiro de 2016.
Durante a coletiva o prefeito Elinaldo Araújo explicou que para receber os recursos para à conclusão do projeto, o município teve que devolver à Caixa Econômica Federal R$ 25,8 milhões de recurso próprio (fonte 00), devido a uma série de distorções identificadas na execução da obra pelas gestões passadas, que estão sendo apuradas pela Controladoria Geral da República, Ministério Público e Polícia Federal.
De acordo com o prefeito essa medida foi necessária para que o município não fosse negativado, que poderia perder alguns convênios.
"Todas as áreas serão impactadas, pois são vinte e cinco milhões. Para entender essa grandeza da devolução, é dinheiro para fazer dois viadutos e ainda ia sobrar. Estavamos fazendo o projeto do viaduto que é cerca de R$ 12 milhões. Foram recursos que nós separamos para fortalecer a nossa saúde, os postos de sáude precisam muito melhorar em suas estruturas, a educação também precisa melhorar, algmas praças, campos que precisam de um investimento melhor. Infelizmente o município teve que tomar essa medida, e foi uma medida corajosa, pois se não devolvessemos o dinheiro poderiamos perder convênios relacionados a cultura, ao social e a saúde. Se o prefeito não tivesse devolvido o dinheiro, o municipio seria negativado e poderia perder todos esses convênios", ressaltou Elinaldo.
Ainda de acordo o prefeito, dentre os pontos principais para que a decisão fosse tomada está a importância da obra para a população, já que é destinada a por fim aos alagamentos decorrentes das chuvas em vários pontos da cidade. A referida devolução também evita que o município seja inscrito na lista de devedores da União, o que impossibilitaria a captação e recebimento de recursos federais para Camaçari, o que com a atitude estão garantidos.
O prefeito Elinaldo Araújo esclareceu que o dinheiro foi devolvido no dia 21 de junho e que está tomando as medidas necessárias para que as pessoas que causaram esse prejuízo ao município tenham que ressarcir o município, inclusive para que esse dinheiro seja aplicado na obra. Nesse aspecto, está comunicando os órgãos, como os tribunais de contas da União e do Município, para que a Justiça tome as medidas cabíveis.
Do dinheiro que precisou ser devolvido à Caixa, são cerca de R$ 8,5 milhões, que reajustado ficam, aproximadamente, R$ 12.900 milhões, referentes a gastos cuja aplicação não foi identificada. E o restante, cerca de R$ 12 milhões, de recursos que foram desviados de finalidade, ou seja, que não estavam de acordo com o objeto do contrato.






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